31
Ago 13

Reformas da CGA já em pagamento terão corte entre 8% e 10%

Os novos cortes nas pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA) que o Governo quer aplicar a partir do próximo ano deverão provocar reduções entre os 8% e os 10%.

A proposta que está em cima da mesa aponta para que as pensões da CGA registem um corte de 10% na primeira parcela da pensão (o chamado P1), que no caso das pensões atribuídas até 2005 incide sobre a toda a reforma. A partir deste ano, o corte vai sendo inferior, com o intervalo a variar entre 8% e 10%.

 

Assim, quem começou a receber a pensão em 2006 vai ter um corte de 9,78%, um valor ligeiramente superior ao verificado para quem começou a receber a pensão em 2007 (9,57%). Os cortes serão progressivos, tal como se pode ver no quadro em baixo, culminando nos 7,87%, que será a redução nas pensões que foram concedidas ainda este ano, de acordo com a estimativa apresentada pelo Governo aos sindicatos.

 

Os novos cortes nas pensões CGA que o Governo quer aplicar a partir do próximo ano deverão atingir 302 mil pensões de aposentação, quase 70% do total, segundo a mesma fonte.


A este número há ainda que somar as reduções que incidirão sobre 77 mil pensões de sobrevivência, cerca de 60% das pessoas que recebem esta pensão. Os restantes deverão ficar isentos.

 

A maioria dos pensionistas abrangidos pelos cortes tem menos de 75 anos e totalizam mais de 239 mil pessoas.

 

 

fonte:http://www.jornaldenegocios.pt/e

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31
Ago 13

STE rejeita nova fórmula de cálculo das pensões

«Nalgumas situações os cortes podem ascender aos 20%. Não é razoável que se vá fazer a estes aposentados um corte destes», disse Helena Rodrigues

 

O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) revelou esta quarta-feira que está contra o projeto do Governo de avançar com a alteração da fórmula de cálculo das pensões para os cidadãos que já estão reformados.

«Não aceitamos o recalcular das pensões para trás», disse aos jornalistas Helena Rodrigues, dirigente do STE, no final de uma reunião de quase duas horas com o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, no Ministério das Finanças, em Lisboa.

O STE também não concorda «com as alterações das regras a meio do jogo», isto é, na mexida da fórmula de cálculo para os trabalhadores atualmente no ativo, afirmou a sindicalista.

Helena Rodrigues realçou que, como o Executivo de Passos Coelho, além do corte de 10% no valor das pensões, quer também alterar a fórmula de cálculo das mesmas, estas mudanças implicam uma redução muito significativa do montante a receber pelos reformados.

«Nalgumas situações os cortes podem ascender aos 20%. Não é razoável que se vá fazer a estes aposentados um corte destes», frisou a responsável.

«Aceitamos a convergência entre [os sistemas de proteção social] público e privado. Não aceitamos é que isso vá para trás», reforçou Helena Rodrigues.

Face a esta posição, o STE admitiu que colocará a questão da inconstitucionalidade do projeto de lei ao Presidente da República, Cavaco Silva, para que este submeta à análise do Tribunal Constitucional.

Helena Rodrigues disse também que estas alterações seguem «o caminho continuado do Governo para o empobrecimento dos portugueses».

Quanto à possibilidade levantada pela Federação Sindical da Administração Pública (FESAP) de as pensões mais elevadas sofrerem maiores cortes do que as mais baixas, a sindicalista sublinhou apenas que os trabalhadores que agora beneficiam de pensões mais altas também descontaram mais ao longo da vida profissional ativa.

A dirigente do STE considerou que, neste projeto de lei, «há vários fatores que o Governo não mediu e que afetam a Caixa Geral de Aposentações (CGA)», acrescentando que «tudo o que forem exceções que tragam vantagens para os trabalhadores» serão bem acolhidas pelo sindicato que representa.

Helena Rodrigues referiu ainda que «a coesão intergeracional» no sistema de descontos para a segurança social «tem que se manter», explicando que, atualmente, «a base de contribuições está a diminuir por causa do desemprego».

A responsável revelou que o número de afetados pelo projeto de lei do Governo lhes será enviado na quinta-feira e que, após esta ronda inicial de contactos entre o Executivo e os sindicatos da Função Pública, seguir-se-ão novos encontros.

O STE voltará a reunir com Hélder Rosalino na próxima terça-feira, pelas 10:00, acrescenta a Lusa.


fonte:http://www.tvi24.iol.pt/

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19
Ago 13
19
Ago 13

Reforma aos 66 anos e IRC dividem PS

A sessão legislativa pode abrir com novas divisões entre os socialistas. Na questão do aumento da idade da reforma para os 66 anos – justificada pelo Governo pela insustentabilidade da Segurança Social – o deputado Pedro Marques não aceita os argumentos que aparentemente convencem a direcção do PS. "Não acompanho esta medida. É um aumento artificial, uma habilidade que não se sabe onde pode acabar e destrói a confiança básica das pessoas".

Em sentido oposto, Óscar Gaspar – negociador pelo PS no gorado acordo de salvação nacional e conselheiro económico de Seguro – não previa objecções de princípio. "Se se conclui neste momento que há parâmetros desse factor que devem ser actualizados, o PS obviamente que é favorável a esse ajustamento, ainda que daí decorra que a idade da reforma passe para os 66 anos", afirmou em entrevista ao SOL, antes da entrega da proposta do Governo aos sindicatos. Desde aí, o PS nada disse sobre o documento.

Pedro Marques, que enquanto secretário de Estado da Segurança Social do último governo do PS negociou a reforma da Segurança Social, rejeita a necessidade alterar os factores de sustentabilidade: "O Ageing Report de 2012 [da Comissão Europeia] diz que o sistema é sustentável". Acresce que, em seu entender, o Governo vai com esta medida provocar efeitos recessivos na economia. "Não serão só as pessoas à beira da reforma as afectadas, os jovens que podiam substituir os idosos perdem essa expectativa".

Desconfiança quanto aos custos

Outra reforma do Governo – a prometida baixa do IRC para 17% até 2018 – tem bases para convencer a direcção do PS. António José Seguro, no debate da moção de confiança do Governo, prometeu "diálogo", numa "reforma estrutural" para o país. Mas a ala esquerda desconfia dos custos. "Sou frontalmente contra a descida de taxas de IRC, sobretudo se esta descida for financiada por cortes na despesa pública. E também não concordo com a descida do IRC sem que haja uma descida do IRS e do IVA", diz ao SOL João Galamba.

Há mais quem se oponha. Pedro Nuno Santos, logo a seguir a Passos Coelho ter defendido a medida na AR, veio opor-se a uma "redução cega e transversal" que pode levar a perdas orçamentais de 1.600 milhões de euros. "Dá-se um bónus aos sectores protegidos da concorrência internacional". Esse dinheiro poderia ser usado para "uma estratégia de desenvolvimento industrial e agrícola do país", escreveu em artigo de opinião no jornal i.

fonte:http://sol.sapo.pt/i

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14
Ago 13
14
Ago 13

Telefonista tem reforma de 2495€

Um telefonista do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) vai receber, a partir de setembro, uma reforma de 2495 euros. É o terceiro valor mais alto que será pago entre os sete novos reformados do MNE, só abaixo de um embaixador e de um ministro plenipotenciário.

Segundo a lista da Caixa Geral de Aposentações (CGA), o telefonista irá auferir uma reforma superior à de uma professora do Instituto Camões, com 1021 euros. Fonte do MNE disse ao CM que o telefonista "era funcionário no consulado de Maputo e que atingiu o limite de idade". Quanto à remuneração recebida, o MNE diz que estava de acordo com a tabela remuneratória dos trabalhadores enquadrados no estatuto pessoal dos serviços externos, já revogado.

Entre os 896 novos aposentados do Estado existem dez reformados com pensões acima dos 5 mil euros mensais: três do Ministério da Justiça; quatro do Ministério da Saúde; dois investigadores do Laboratório Nacional de Engenharia Civil; e um ex-membro do Serviço de Saúde da Madeira.

Com uma reforma de 4971 euros está a ex-presidente do Conselho Nacional de Educação, Ana Maria Bettencourt, substituída recentemente no cargo por David Justino.

NORONHA NASCIMENTO JUBILADO COM 5516€

Noronha Nascimento, o anterior presidente do Supremo Tribunal de Justiça e cujo mandato ficou marcado pela polémica em torno das escutas ao então primeiro-ministro José Sócrates, é um dos novos aposentados do Estado.

A partir de 1 de setembro, o juiz conselheiro integra a lista de reformados da Caixa Geral de Aposentações, com direito a uma pensão de 5516,97 euros. É uma das pensões mais altas atribuídas entre os valores que constam na lista da CGA. Noronha do Nascimento saiu do cargo em junho deste ano, a seis meses de atingir o limite máximo dos 70 anos para a jubilação.

fonte:http://www.cmjornal.xl.pt/d

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13
Ago 13
13
Ago 13

Ex-presidente do Supremo reforma-se com mais de 5500 euros mês

Lista de novos reformados foi conhecida esta terça-feira e tem 29 nomes a ganhar mais de quatro mil euros.

O ex-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha do Nascimento, passa à reforma a partir do próximo mês. É um dos 920 nomes referidos na lista de aposentados publicada esta terça-feira no Diário da República.
 
Nesta lista há 29 pensões da Função Pública acima dos quatro mil euros e, entre estas, estão 10 superiores a cinco mil euros. É o caso da pensão atribuída ao juiz conselheiro Noronha do Nascimento que vai receber 5516 euros, ainda assim superada em quatro euros pela do procurador da República Duarte Costa.

Na casa dos três mil euros foram atribuídas outras 32 reformas.

A lista dos aposentados da Caixa Geral de Aposentações deste mês, publicada com cinco dias de atraso, é das mais curtas deste ano de 2013.

Nos serviços da Caixa ainda estão mais de 30 mil pedidos à espera de despacho, a maior parte entregue nos últimos meses do ano passado, antes das mudanças das regras que impôs a reforma aos 65 anos. Apesar das penalizações, mais de metade dos pedidos são para reforma antecipada.

Neste momento, decorre cerca de um ano entre a entrega do pedido e o despacho de aposentação.

fonte:http://rr.sapo.pt/i


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08
Ago 13

Pensões: afinal quem leva o corte de 10% e quem escapa?

Quando enviou a proposta de aproximação dos regimes público e privado de pensões, Hélder Rosalino esclareceu que a intenção é reduzir a distância entre os pensionistas dos dois regimes. É por isso que com as novas regras os reformados da Caixa Geral de Aposentações levam um corte de 10% no valor que auferiam mensalmente. 

Quem leva o corte?
Vão ser chamados a pagar a aproximação dos regimes todos os ex-trabalhadores do Estado com rendimentos superiores a 600 euros desde que as pensões não sejam indexadas aos salários dos funcionários no ativo. Como? No caso dos reformados da CGA que se aposentaram até 2005, a pensão é calculada através de uma única parcela, o P1. Os 10% serão retirados desta mesma parcela. Levando a um corte redondo de 10% no valor final. 

No caso dos trabalhadores do Estado que se reformaram depois de 2005, a pensão é formada por duas parcela, o P1 e P2. Também aqui, o corte será de 10% face ao valor que corresponde ao P1, sendo que a segunda parcela, que corresponde ao trabalho prestado depois de 2006, mantêm-se inalterada porque já segue as regras da Segurança Social. 

Todos os que foram admitidos no Estado depois de 1993 já estão de acordo com as regras da Segurança Social. Mas os futuros reformados também vão sofrer mudanças. Até aqui o cálculo das pensões era feito a partir de uma base de P1 que correspondia a 89% do salário de 2005 a que se junta a parcela P2. Quer se reformar a partir de janeiro de 2014, vai ter a parcela P1 a contar apenas 80% e a P2 a ser calculada de acordo com uma média de toda a carreira. 

Quem fica de fora?
Existem dois tipos de excepções: uma que envolve a proteção dos rendimentos mais baixos e uma outra que tem a ver com grupos específicos que não entram para os cortes por terem as suas reformas indexadas aos salários dos trabalhadores no ativo. 

No caso das pensões mais baixas, o Executivo propõe a introdução de limites mínimos de salvaguarda consoante a idade do pensionista e montantes auferidos. Os reformados da CGA são poupados de acordo com este escalão:

- Entre 60 e 75 anos: 600 euros de reforma e 300 de pensão de sobrevivência; 
- Entre 75 e 79 anos: 750 euros de reforma e 375 de pensão de sobrevivência; 
- Entre 80 e 84 anos: 900 euros de reforma e 450 de pensão de sobrevivência;
- 90 ou mais anos: 1200 de reforma e 600 euros de pensão de sobrevivência. 

Mas não é só. O diploma estabelece que só serão afectados os trabalhadores que tenham pensões independentes dos salários dos trabalhadores no ativo. Quer isto dizer que magistrados, diplomatas jubilados, juízes e antigos trabalhadores da Caixa Geral de Depósitos escapam ao corte. Ficam ainda de fora as pensões de reforma extraordinária ou invalidez dos deficientes das forças armadas.

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/E

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Governo corta em 2014 até pensão e meia sem garantia de devolução

A convergência dos regimes da Caixa Geral de Aposentações (CGA) com a Segurança Social vai retirar 10% da pensão aos reformados do Estado. Ao fim de um ano (14 meses) são menos 1,4 pensões no bolso de pelo menos 300 mil pensionistas. Não é a primeira vez que os reformados veem os seus rendimentos cair drasticamente e, este ano, já contam com menos um salário por força do aumento da carga fiscal (rendimentos acima de 1500 euros).


O novo corte, que chega já em janeiro de 2014, é justificado pelo Governo com a necessidade de se ajustarem as regras do público e do privado, mas Hélder Rosalino, secretário de Estado da Administração Pública, promete uma devolução, ainda que não diga de que forma, nem tão pouco quando. Refere apenas que o efeito do recálculo das pensões “é reversível num contexto de crescimento económico do país e de equilíbrio orçamental das contas públicas, aferido pela verificação cumulativa” de duas condições, em dois anos consecutivos: que a economia esteja a crescer, em termos nominais, 3% ou mais ao ano; e que o défice público seja igual ou inferior a 0,5%. Uma consulta pelas projeções da troika e do próprio Governo permite concluir que nem em 2019 a reposição destes cortes será possível.

De fora desta redução ficam apenas as pensões até 600 euros bem como as pensões de sobrevivência até 300 euros (ver caixa ao lado), mas mesmo assim o corte vai afetar quase dois terços dos pensionistas reformados. Serão pelo menos 300 mil pensionistas a que se juntam cortes de pensões de sobrevivência a mais de 80 mil pessoas. Ou seja, mais de 60% do total de beneficiários que recebem este tipo de retribuição.

Os sindicatos admitem mesmo que este corte poderá ser superior, chegando quase aos 20%. Fala-se de pessoas que se reformaram logo depois de 2005, em que esmagadora maioria da sua carreira contributiva será ponderada a 80%. José Abraão, da Fesap, conta o próprio caso. “Tenho 56 anos e 40 anos de descontos. Quando chegar aos 66 anos terei 52 anos de carreira contributiva dos quais mais de metade - 30 anos - levarão um corte de 20%”, esclareceu ao Dinheiro Vivo. O Governo garante que não será assim e que “o corte nunca ultrapassa os 10% e em muitos casos não chega aos 10% porque há cláusulas de salvaguarda de rendimento e porque o que é afetado é uma parte da pensão”.

De qualquer forma, a Fesap fala numa proposta “cobarde, demagógica e que não é honesta, de tão brutal que é”. O sindicato diz ainda que “é um primeiro ensaio do que se preparam para fazer com os salários na próxima avaliação da troika, que estará centrada na revisão das tabelas salariais”. E ameaça recorrer aos tribunais.

No final de agosto haverá uma nova reunião entre Governo e sindicatos para discutir a proposta.


fonte:http://www.dinheirovivo.pt/

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08
Ago 13

Idade da reforma sobe para 66 anos em 2014

Mota Soares enviou carta com a proposta aos parceiros sociais ontem ao final do dia. Medida atinge função pública e sector privado.

A idade legal de acesso à reforma vai passar dos actuais 65 anos para os 66 anos, tanto para os futuros pensionistas da Caixa Geral de Aposentações (CGA) como para os novos reformados do regime geral da Segurança Social.

Na carta enviada aos parceiros sociais, o ministro Pedro Mota Soares explica que o aumento para os 66 anos já estava previsto no memorando de entendimento (sétima avaliação). Além disso, o ministro adianta que o aumento da idade da reforma será implementado através do factor de sustentabilidade, "mediante modificação da sua forma de cálculo".

"Esta alteração só afectará as futuras pensões e não se aplicará às pensões actualmente em pagamento", lê-se na carta de Mota Soares.

Na proposta associada à carta, lê-se que "a lei pode prever que a idade normal de acesso à pensão de velhice seja ajustada de acordo com a evolução dos índices da esperança média de vida".

Esta medida é contrária a declarações do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho que, em Maio, garantiu que a idade de acesso à pensão iria manter-se nos 65 anos, embora a aplicação do factor de sustentabilidade só permitisse obter a pensão completa aos 66 anos. Ou seja, os trabalhadores iriam continuar a poder reformar-se aos 65 anos de idade, embora com penalização no valor da pensão, sendo que só aos 66 anos ficariam livres desta penalização.

Agora, se a proposta enviada ontem aos parceiros for por diante, nenhum trabalhador no privado poderá reformar-se antes dos 66 anos, uma vez que as reformas antecipadas estão congeladas.

Na Função Pública, é possível reformar-se antes da idade legal exigida, mas o trabalhador tem um corte de 0,5% por cada mês (6% ao ano) de antecipação face à idade exigida, o que significa que a penalização será maior.

 fonte:http://economico.sapo.pt/no

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06
Ago 13
06
Ago 13

Pensões do Estado acima dos 600 euros vão sofrer corte até 10%

As pensões de aposentação, de reforma e de invalidez dos ex-funcionários públicos acima de 600 euros ilíquidos vão sofrer um corte até 10%, afirmou esta terça-feira o secretário de Estado Hélder Rosalino. 

A medida abrange as pensões que já estão a ser pagas, ainda que haja nuances quanto à fórmula a aplicar. Quanto às futuras pensões, vão sofrer uma alteração das regras de cálculo, para que sejam ajustadas ao que o Governo agora pretende adoptar.

Quem estiver inscrito na Caixa Geral de Aposentações (CGA) e tenha uma pensão ilíquida superior a 600 euros atribuída até ao final de 2005, vai sofrer um corte de 10% na totalidade do valor que recebe. 

A regra é diferente para os casos posteriores, em que a pensão é calculada com base em duas parcelas: uma, designada "P1", é relativa ao tempo de serviço prestado até 31 de Dezembro de 2005 e respeita o Estatuto da Aposentação; a outra, designada "P2", refere-se ao tempo de serviço posterior, "nos termos das regras de cálculo do regime geral de Segurança Social". Neste casos, é a parcela P1 que vai sofrer o corte de 10% - ainda que seja a grande fatia da pensão, o corte de 10% não abrange a totalidade do valor (mas quase).

Governo introduz isenções graduais
As pensões de sobrevivência de valor ilíquido inferior a 300 euros não são abrangidas pelos cortes, à semelhança do que sucede com as pensões de aposentação, de reforma e de invalidez de valor ilíquido inferior a 600 euros.

Há mais nuances, porque o Governo estabelece mais "regras de diferenciação em função da idade do pensionista e do valor da sua pensão". No quadro destas isenções graduais, quem tem entre 75 e 79 anos e recebe pensões de aposentação, de reforma ou de invalidez da CGA só sofre cortes se o valor mensal que aufere for superior a 750 euros (ou de 375 euros para as pensões de sobrevivência).

Entre os 80 e os 84 anos, sofrem cortes as pensões de aposentação, reforma ou invalidez superiores a 900 euros e as pensões de sobrevivência de mais de 450 euros.

Relativamente aos beneficiários entre os 85 e os 89 anos, ficam isentos os que auferem pensões de aposentação, reforma ou invalidez superiores a 1050 euros e pensões de sobrevivência a partir de 525 euros.

Acima dos 90 anos (inclusive), estão excluídos cortes para pensões até 1.200 euros (ou de 600, para as pensões de sobrevivência).

Os cortes nas pensões podem ser retirados no futuro se em dois anos consecutivos o Produto Interno Bruto (PIB) crescer 3% e o défice não ultrapassar os 0,5%. Questionado pelos jornalistas sobre a legalidade destes cortes, Hélder Rosalino respondeu que o Governo estudou a matéria e elaborou "uma proposta que considera constitucional".

O projecto, enviado aos sindicatos esta terça-feira e que vai ser negociado a partir de 28 de Agosto, propõe também "um ajustamento da regra de cálculo das novas pensões, determinando que há uma maior aproximação às regras da Segurança Social a partir de Janeiro [de 2014]".

fonte:http://rr.sapo.pt/in

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