29
Jul 13
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Jul 13

Pensão dos reformados do Estado subiu 12% em seis anos

O valor médio das pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) aos reformados do Estado aumentou 12% entre 2006 e 2012.

O número foi hoje revelado pelo relatório de acompanhamento do Tribunal de Contas (TC) à execução do Orçamento da Segurança Social em 2012.

Assim, no final do ano passado, o valor médio da pensão por aposentação era de 1.271,53 euros, o que compara com uma pensão média igual a 1.138,74 euros em 2006, ano a partir do qual os funcionários públicos admitidos passaram a integrar o Regime Geral da Segurança Social. A CGA passou assim a ser um sistema fechado.

O TC assinala também uma subida do valor das pensões médias pagas no ano, entre 2010 e 2012, "apesar dos condicionamentos impostos pelas alterações legislativas tendentes a efectuar a convergência" entre o regime público e o privado, bem como "as que se destinaram a restringir a despesa pública"

fonte:http://economico.sapo.pt

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15
Jul 13
15
Jul 13

Reformados em funções públicas têm de optar por remuneração ou pensão

Os reformados com pensão da segurança social ou de outra entidade gestora de fundos que exerçam funções públicas terão de optar pela respetiva remuneração ou pela pensão de reforma, determina proposta legislativa governamental hoje enviada aos sindicatos.

De acordo com o Diploma Preambular que vai fazer o enquadramento da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP) e que foi hoje enviado pelo secretário de Estado da Administração Pública às estruturas sindicais da função pública, as atuais regras de cumulação de funções públicas remuneradas com pensões do Estado passam a ser aplicadas a outros pensionistas.

A proposta governamental aplica-se aos beneficiários de pensões de reforma da segurança social e de pensões, de base ou complementares, pagas por quaisquer entidades públicas, de natureza institucional, associativa ou empresarial, incluindo entidades reguladoras, de supervisão ou controlo, diretamente ou por intermédio de terceiros, nomeadamente seguradoras e entidades gestoras de fundos de pensões ou planos de pensões, a quem venha a ser autorizada ou renovada a situação de cumulação.



fonte: http://expresso.sapo.pt/

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11
Jul 13
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Jul 13

Dispensados do Estado perdem direito à reforma antecipada

Trabalhadores que rescindam contrato ou venham a ser despedidos não podem aceder à reforma antecipada, de acordo com a lei actual.

Os funcionários públicos que venham a rescindir o seu contrato de trabalho com o Estado ou que sejam despedidos no final da mobilidade especial (requalificação) não podem ter acesso à reforma antecipada, de acordo com a legislação em vigor. No entanto, o Governo poderá reavaliar esta matéria oportunamente, apurou o Diário Económico.

É que, de acordo com o Estatuto da Aposentação, para pedir a pensão antecipada no sector público é necessário ser subscritor da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e os trabalhadores que cessem funções no Estado perdem essa qualidade. Portanto, para já, só os trabalhadores do Estado no activo podem passar à reforma antecipada, permitida a partir dos 55 anos de idade desde que o funcionário conte, nessa altura, 30 anos de serviço. Recorde-se que para os trabalhadores do privado, o acesso à reforma antecipada está congelado desde Abril de 2012.

fonte:http://economico.sapo.pt/

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01
Jul 13
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Jul 13

Pensão média será metade do salário em 2025

Dentro de 12 anos a pensão média da Segurança Social será de 561,7 euros e as reformas do Estado vão atingir os 1.587 euros.

A pensão média da Segurança Social vai equivaler a 50,6% do salário médio em 2025, o que corresponderá a cerca de 561,7 euros. Já a reforma média da Caixa Geral de Aposentações (CGA) representará, nessa altura, 89,6% do salário médio, ou seja, atingirá 1587 euros.

Os valores foram apresentados hoje pelo Professor Jorge Bravo na conferência Repensar a Segurança Social, que decorre na fundação Calouste Gulbenkian.

Os dados do professor da Universidade de Évora indicam que, sem alterações ao sistema, a taxa de substituição no caso das pensões da Segurança Social aumentaria assim entre 2011 (46%) e 2025 (50,6%), ao contrário do que aconteceria na CGA.

Jorge Bravo entende que o actual sistema de pensões não é adequado nem sustentável. O défice do regime contributivo vai agravar-se até 7% do PIB em 2025 e depois acabará por diminuir mas sobretudo devido ao aumento da disparidade entre o salário médio e a pensão média, explicou o professor.

Para Jorge Bravo, o financiamento das pensões só pode ser resolvido com quatro alternativas: reduzir o valor médio das pensões, aumentar a idade de reforma, aumentar as contribuições e diversificar fontes de financiamento ou alargar a base contributiva. O professor entende então que o sistema deve ser revisto como um todo.

Na abertura da conferência, o presidente da Fundação Calouste Gulbenkian fez questão de frisar que a alteração das regras aplicadas a quem já recebe pensão pode comprometer a relação de confiança entre Estado e cidadãos. Por isso, Artur Santos Silva defendeu que qualquer reforma não deve afectar os actuais pensionistas ou fazê-lo e forma mitigada ou limitada no tempo.

 fonte:http://economico.sapo.pt/n

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