21
Mar 13
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Há 40 mil pedidos de reforma à espera de resposta

Função Pública espera mais de um ano por resposta da CGA, diz FESAP.

Há neste momento 40 mil processos de aposentação a aguardar resposta da Caixa Geral de Aposentações e, alguns, estão pendentes há mais de um ano. De acordo com a Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), esta foi uma informação dada pelo secretário de Estado Hélder Rosalino na reunião de ontem.

"Fomos informados de que, até 31 de Dezembro de 2012, tinham já saído da Administração Pública mais de 50 mil trabalhadores, e que estão neste momento cerca de 40 mil processos de aposentação a aguardar despacho por parte da Caixa Geral de Aposentações, sendo que alguns destes processos estão pendentes há mais de um ano", avança a FESAP em comunicado.

Em Fevereiro, o Diário Económico noticiou que a avalanche de requerimentos de reforma que entraram nos serviços da CGA no final do ano passado (25 mil no último trimestre), devido ao aumento da idade da reforma para os 65 anos, fez aumentar o tempo de espera entre o pedido e a aprovação das pensões que é agora, em média, de cerca de um ano. Já antes, o Diário Económico tinha avançado que, em Dezembro do ano passado, havia cerca de 34 mil requerimentos a aguardar aprovação, dos quais 25 mil eram de reformas antecipadas.

Fórmula de cálculo das pensões e horários de trabalho mantêm-se

De acordo com a FESAP, o secretário de Estado da Administração Pública garantiu ainda que o Governo colocou de parte a hipótese de proceder" a alterações na fórmula de cálculo das pensões ou nos horários de trabalho.

O Governo vai, no entanto, negociar a convergência entre Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações no que diz respeito algumas prestações sociais (doença, acidente de trabalho, etc). O projecto de diploma será enviado até 10 de Abril, data da próxima reunião, continua a Frente Sindical.

fonte:http://economico.sapo.pt/n

publicado por adm às 20:55 | comentar | favorito
09
Mar 13
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Mar 13

Pensões no Estado chegam a atingir 89% do último salário

Com ou sem adiamento por mais um ano dos cortes de 4 mil milhões de euros de despesa, o sistema de pensões está na rota da troika como uma das áreas onde é possível poupar. Na base dos cenários está o relatório do FMI que sugere, desde logo, a harmonização total nas regras de cálculo das pensões de forma a "alisar" a diferença que existe entre o último salário e a reforma no sistema da CGA e no da Segurança Social. No primeiro caso, a taxa de substituição pode chegar a 89%, no regime geral, a média ronda os 53%.

Conseguir uma reforma equivalente a 89% do último salário já não é uma realidade ao alcance de todos os funcionários públicos, sendo apenas acessível aos que ingressaram na função pública até 1993 e tinham, já em 2005, uma carreira contributiva de 36 anos. Os que não cumprem estes requisitos terão já uma parte da reforma calculada de acordo com as regras da Segurança Social. E também estas sofreram mudanças, sendo que, de 2001 para cá, deixou de se usar como referência apenas os melhores dez dos últimos 15 anos de salários, passando uma parcela do cálculo a basear-se em toda a carreira contributiva.

Aos olhos dos técnicos que fizeram o relatório - entregue ao governo em janeiro - esta diferença deve acabar, chegando a propor-se uma "harmonização das regras de cálculo" em linha com o praticado para o privado, "incluindo para aqueles que ingressaram antes de 1993".

Para o economista Eugénio Rosa, que tem vários trabalhos sobre a evolução dos sistemas de pensões, esta harmonização não faz sentido. Ou seja, não é por causa da fórmula de cálculo que a diferença entre o último salário e o valor da pensão é mais pequena na CGA do que na Segurança Social, precisou em declarações ao Dinheiro Vivo. Isso deve-se, sobretudo, ao facto de os funcionários públicos terem carreiras contributivas mais longas do que os beneficiários do Centro Nacional de Pensões. Em média, precisa o economista, os trabalhadores do sector privado reformam-se ao fim de 26 anos de carreira - contra os 40 anos necessários. Na CGA, a média é mais alta, apesar de até 2005 se atingir a carreira completa aos 36 anos de serviço.

"O FMI não tem razão, e mesmo que se harmonizassem as fórmulas de cálculo, as pensões continuariam a ser mais elevadas na função pública", refere Eugénio Rosa, acentuando que esta situação reflete também o facto de os salários médios da função pública serem mais elevados do que no privado por causa da alta percentagem de técnicos qualificados.

Mas no relatório que entregou ao governo, o FMI vai mais longe e não se fica pela sugestão de medidas que visam os futuros pensionistas. Defende mesmo, num cenário mais "radical", a aplicação de cortes sobre os atuais reformados. Mais uma vez os principias visados são os funcionários públicos - chegando a propor-se uma redução de 20% nas reformas acima de determinado valor.

A Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) sobre as reformas acima de 1350 euros é uma medida que, na prática, já corta as reformas dos atuais pensionistas, mas poderá ter os dias contados se o Tribunal Constitucional a considerar inconstitucional.

 

fonte:http://www.dinheirovivo.pt

publicado por adm às 16:42 | comentar | favorito