31
Jan 13
31
Jan 13

Pensionistas que ganhem 293 euros têm de entregar declaração de IRS

Este ano, os pensionistas vão sentir a redução da dedução específica - montante sobre o qual não recai imposto - de seis mil para 4.104 euros. O que significa que quem tenha uma reforma de 293 euros terá de entregar a sua declaração de rendimentos ao Fisco.

Isto porque no Orçamento do Estado para 2012, o Governo voltou a reduzir o montante da dedução específica, mas a alteração vai sentir-se pela primeira vez este ano, aquando da entrega da declaração de IRS.

Os pensionistas têm visto a sua tributação ser agravada nos últimos anos. É que, além do aumento das taxas, o montante sobre o qual não recai imposto - a chamada dedução específica - tem vindo a ser reduzida. O objectivo dos governos tem sido harmonizar este valor com o dos trabalhadores dependentes.

As alterações vêm já desde o Orçamento do Estado para 2007, quando a dedução específica era de 7.500 euros, e passou para 6.100 euros. Mais tarde voltaria a descer para seis mil euros e posteriormente para 4104 euros. No entanto, apesar de terem de entregar a declaração de rendimentos os pensionistas com reformas muito baixas não deverão ter de pagar imposto. 

Além disso, a lei prevê que a dedução específica se vá reduzindo à medida que os rendimentos aumentem. Até 2010, o montante a partir do qual a dedução diminuía era 30.240 euros por ano, mas em 2011 a lei foi alterada e prevê-se agora o limite de 22.500 euros. A partir deste montante a dedução específica vai diminuindo até chegar a zero.

Recorde-se que os pensionistas que ganhem a partir de 1.350 vão sofrer um corte nas pensões, por causa da Contribuição Extraordinária de Solidariedade.

 fonte:http://economico.sapo.pt

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29
Jan 13

Reformados arriscam-se a sofrer cortes permanentes

Governo já disse que há muitos reformados, sobretudo da Função Pública, que não descontaram para a reforma que recebem. E quer cortá-las. Falta saber se o Tribunal Constitucional deixa cortar pensões que já estão a ser pagas.

Se depender do Governo, os cortes temporários que os pensionistas têm vindo a sofrer tornar-se-ão, pelo menos em parte, permanentes. Representando uma fatia muito substancial da despesa pública e do peso dos gastos sociais, dificilmente passarão incólumes num mega-plano de redução da despesa social em quatro mil milhões de euros. 

A grande incógnita é saber se o Governo tem condições para aplicar cortes às pensões que já estão a ser atribuídas de forma permanente, e, caso a resposta venha a ser afirmativa, a quem as pretende aplicar. 

Para já, as declarações do primeiro-ministro são equívocas. Pedro Passos Coelho já se pronunciou sobre este assunto várias vezes, tendo falado tanto de pensões douradas que teriam sido atribuídas em situação de privilégio, como de reformas que foram atribuídas de acordo com a lei mas cujos titulares ficaram a ganhar mais do que o Estado suporta. Uma das afirmações mais clarificadoras ocorreu a 21 de Dezembro, quando Passos disse que "há a consciência na sociedade que os descontos não estão na proporção das pensões que são pagas (…). "Houve pensionistas que fizeram descontos que não estão de acordo com o que recebem de volta". E isso, "teremos de corrigir um dia", afiançou. 

Se levarmos a declaração de Passos à letra, então ninguém no País recebe pensões para as quais descontou. Isto por causa da própria natureza do sistema de pensões, que não é calculado com base em regras actuariais: isto é, a reforma de cada um não é calculada exactamente na medida do que cada um contribuiu nem do que vai custar ao sistema. Mas não o era no passado, nem sequer o passou a ser com as novas regras introduzidas nos últimos anos, uma vez que o sistema de pensões continua a ser de repartição e as regras de cálculo continuam por exemplo a majorar pensões mais baixas. 

O Governo poderá, contudo, estar a referir-se apenas aos casos de pensionistas do Estado que se reformaram com o último salário (as regras até 2005 eram assim para quem entrou no Estado até 1993) ou aos pensionistas da Segurança Social que se aposentaram com os melhores dez dos últimos 15 anos de trabalho. Eram as regras na altura, as pensões são legais, mas são mais generosas do que se fossem calculadas de acordo com os descontos feitos durante toda a carreira. É esse o caso dos trabalhadores do privado que começaram a trabalhar após 2001 e dos funcionários públicos contratados de 2006 em diante. O problema esteve no passado e, para corrigir este "excesso", pretende-se aplicar um corte nas pensões. O universo da Caixa Geral de Aposentações (CGA), onde os salários eram maiores e as regras de aposentação mais favoráveis. 

Regras de convergência aceleradas 

Caso o Tribunal Constitucional não aceite que se cortem pensões em pagamento, uma medida que garantiria poupanças imediatas, o Governo poderá optar por um plano B, também sugerido pelo FMI: acelerar a convergência das regras de aposentação dos funcionários públicos, alinhando-as o mais rapidamente possível com as dos privados.

 

Actualmente, um funcionário público que se reforme, tem a pensão calculada com duas componentes: o tempo que descontou até 2005 (onde a base da pensão é o último salário, à partida mais alto que os outros) e o tempo que descontar entre 2005 e 2014, onde contará a média dos descontos. O Governo poderá reduzir o peso da primeira fase, o que fará cair a pensão esperada.

fonte:http://www.jornaldenegocios.pt/

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29
Jan 13

Pensões mais elevadas vão corresponder a 57% do salário em 2060

Estudo da APFIPP reclama uma refundação do sistema de pensões em Portugal.

Um trabalhador com um salário de 500 euros que se reforme hoje, depois de uma carreira completa, deverá receber uma pensão correspondente a cerca de 74% do seu salário. Mas se, nas mesmas condições, se reformar em 2033, já contará com uma taxa de substituição (relação entre a primeira pensão e o último salário) de 70%. Em 2060, já ronda os 65%. A diferença é mais elevada no caso de salários mais altos. Um salário de 4.000 euros origina hoje uma pensão que corresponde a pouco mais de 70% do último salário. Em 2033, corresponderá a 65%, em 2050 equivale a 60% e em 2060, cerca de 57%.

Estas são as projecções do estudo "Sustentabilidade Financeira dos Sistemas públicos de Segurança Social em Portugal", coordenado pelo professor Jorge Bravo e apresentado hoje na Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Património (APFIPP).

"A progressiva aplicação das novas regras de cálculo da pensão estatutária, em particular a consideração de toda a carreira contributiva e a aplicação do factor de sustentabilidade, provocarão uma significativa redução da taxa de substituição entre 2011e 2060 em todas as idades", lê-se no estudo. A excepção aplica-se a pessoas que peçam a pensão após os 65 anos de idade, já que têm direito a majorações.

É com base neste estudo que Jorge Bravo e a APFIPP defendem que o modelo de Segurança Social deve ser reformulado. Isto tendo também em conta que o estudo aponta para períodos consecutivos de saldos negativos.

Saldos negativos vão estender por décadas

A despesa com pensões da Segurança Social deverá aumentar dos actuais 14,4 mil milhões de euros para mais de 80 mil milhões de euros em 2060, quase 11% do PIB. O que se explica pelo aumento do número de pensionistas e pela subida da pensão média. Neste último caso, conta a actualização das pensões e o facto de os novos pensionistas terem carreiras contributivas mais longas e salários mais altos, apesar de a relação entre salário e pensão encolher. As contribuições, que devem financiar as pensões do regime contributivo, também vão crescer. Porém, "o saldo entre contribuições e quotizações (considerando a taxa contributiva global ou apenas a soma das percentagens relativas às eventualidades velhice, invalidez e morte) será negativo em todo o período de análise", diz o estudo.

Aliás, a análise indica que, em 2012, o saldo entre contribuições e despesa com pensões contributivas na Segurança Social já era negativo em mais de mil milhões de euros. O ‘buraco" vai aumentando ao longo dos anos e atingirá o pico na década de 50, com um défice de quase 16 mil milhões.

Já a Caixa Geral de Aposentações (CGA) deverá deixar de ter contribuintes em 2053, já que o sistema deixou de aceitar novos trabalhadores desde 2006. No entanto, continuará a pagar pensões. Os novos trabalhadores (desde 2006) já estão integrados na Segurança Social e descontam para este regime, que também lhes pagará a pensão. Por isso, a despesa com pensões na CGA vai aumentar nos próximos anos mas acabará por cair nos finais da década de 30.

Mas o saldo entre contribuições e pensões também já é negativo na CGA. Em 2012, o défice atingiu cerca de cinco mil milhões, diz o estudo. Em 2038, deverá chegar a menos 14 mil milhões. A partir daí, o défice recuará mas mantém-se até ao final do período em análise (2060).

Juntando Segurança Social e CGA, a despesa com pensões não pára de subir nos próximos anos. Se em 2012, deverá ter ficado abaixo dos 20 mil milhões, em 2060 quase atinge 90 mil milhões, ou pouco menos de 16% do PIB. Já as contribuições que neste momento não atingem os 20 mil milhões, deverão ficar aquém dos 80 mil milhões de euros em 2060. O saldo negativo que, em 2012, era menos de 10 mil milhões, no final dos anos 40, ultrapassa os 25 mil milhões.

Com este cenário, o próprio Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), almofada que serve para pagar as pensões da Segurança Social, atinge o vermelho logo em 2015.

 

fonte:http://economico.sapo.pt

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25
Jan 13
25
Jan 13

33% dos reformados são funcionários das câmaras e militares

Foi uma corrida recorde às reformas entre o pessoal forças armadas e de segurança e das autarquias. Os dados da Caixa Geral de Aposentações (CGA) mostram que, em 2012, um terço dos novos pensionistas do sistema da função pública vieram destas três áreas: 6.868 num total de 20.734 novos reformados.

A informação, ontem publicada no boletim da execução orçamental da Direção-Geral do Orçamento (DGO), indica que o Estado atribuiu 20.734 novas reformas, menos 12% que em 2011. O total de reformados da CGA subiu para 603.267 pessoas com uma pensão média de 1.084,5 euros mês. A despesa com estes pensionistas foi 7.983,6 milhões de euros no ano passado. Os novos reformados da CGA em 2012 ficaram a ganhar, em média, 1.259 euros.

Mas é nas forças armadas e de segurança (GNR e polícias) que a corrida é maior. Segundo a DGO, foram concedidas 3.283 novas reformas a estes profissionais, mais 44% do que em 2011, antecedida de um aumento de 8% nesse ano.

Nas autarquias, fenómeno idêntico. Foram atribuídas 3.585 pensões novas em 2012, mais 23%, depois de um crescimento de 5,5% no ano precedente.

No caso da GNR e da PSP, a corrida é alimentada pelo crescente descontentamento com as condições de trabalho e o corte de regalias anunciado nos orçamentos do Estado, especialmente no deste ano. As intenções do Governo e as medidas já postas em prática acabaram por espoletar uma avalanche de pedidos em 2011, que acabaram por ter reflexo nos números de novos reformados no ano passado. Entre pedido e deferimento decorrem vários meses.

A direção da Associação dos Profissionais da Guarda identifica os focos do mal estar: "o alargamento da base contributiva sobre a qual incidem os descontos para a CGA, resultando em menos salário efetivo no final do mês", "as alterações à fórmula de cálculo das pensões de reforma, que vão resultar em cortes substanciais no valor mensal", o "aumento da idade da reforma para os 65 anos, esquecendo-se o Governo que essa idade não permite o exercício de funções com o vigor físico necessário, sendo que, também, pretende reduzir o tempo de reserva para dois anos". A redução do âmbito do serviço de Saúde da classe também é referida. Na PSP, as queixas são muito parecidas.

A convergência das regras da CGA com as do regime geral da Segurança Social (privado) - subida da idade legal de reforma para 65 anos e penalização das pré-reformas em 2013 - também explica a corrida na administração local.

Nova avalanche em 2013

As saídas para a reforma são o principal meio de redução de funcionários no ativo, diz o próprio Governo. Tendo em conta o descontentamento dos empregados públicos e o anúncio de mais medidas de austeridade no final de 2013, espera-se que este ano seja de novo marcado por uma corrida muito grande à aposentação. Os pedidos foram feitos em 2013 e demoram a ser aprovados pelo sistema.

 

Em 2012, entraram na CGA quase 21 mil novos pensionistas, mas tratam-se de processos que estavam a ser analisados há meses. 

Isto porque o sistema de pensões do sector público costuma demorar mais de sete meses a dar luz verde aos pedidos de reforma. Aquele número traduz uma quebra de 12% face a 2011, mas tem implícito um desfasamento já que não reflete na íntegra os anúncios de mais austeridade conhecidos a partir de outubro, com o OE/2013.

Na semana passada, num artigo de opinião publicado no Diário Económico, o secretário de Estado que tutela esta área, Hélder Rosalino, revelou que estão pendentes 34 mil novos pedidos.

 Muitos deles terão sido feitos na reta final do ano. Assim, em 2013, é expectável que as listas de novos pensionistas engordem ainda mais rápido.

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/E

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21
Jan 13
21
Jan 13

Quase 90% dos reformados recebem menos de 600 euros de pensão

O sistema de pensões português é um dos principais visados nas soluções apontadas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para o corte na despesa pública. Mas o retrato dos pensionistas da Segurança Social revela que 88% têm reformas inferiores a 600 euros. Acima dos 5 mil euros mensais, contam-se apenas 965 reformados.

As alterações ao sistema de pensões introduzidas pelo primeiro Governo de José Sócrates são consideradas pelo FMI como importantes para cortar na despesa a médio prazo, mas pouco conseguirão fazer para travar a evolução dos gastos com reformas. Além disso, não acautelam o problema de as gerações que agora estão no ativo se irem defrontar com valores de reforma inferiores aos atualmente pagos. São estas conclusões que justificam os vários cortes e mudanças nas fórmulas de cálculo sugeridas pelo Fundo no relatório que foi conhecido há cerca de duas semanas.

Mas a margem é estreita, pelo menos tendo em conta os dados sobre os pensionistas da Segurança Social - em número muito superior aos da Caixa Geral de Aposentações (CGA). Os dados revelam que muitos recebem valores baixos, próximos do salário mínimo nacional (485 euros). Inversamente, as pensões milionárias são escassas.

O universo total de reformados do Centro Nacional de Pensões ascende a 2,79 milhões de pessoas (incluindo aqui 688 mil pensões de sobrevivência). Daquele universo, 88,3% têm  uma reforma inferior a 600 euros por mês e 7,9% um rendimento mensal que oscila entre os 600 e os 1100 euros. É, no entanto, nestes dois patamares que se concentra a maior fatia dos cerca de mil milhões de euros que o CNP paga todos os meses. O primeiro grupo (até 600 euros) "absorve" 688,8 milhões de euros, enquanto o segundo recebe 163,2 milhões de euros.

Segundo os dados facultados ao JN/Dinheiro Vivo pelo Ministério da Solidariedade e Segurança Social, o grupo das pensões "milionárias", ou seja, acima dos 5 mil euros mensais, é composto por apenas 965 pessoas. Tendo em conta o valor mensal processado pelo Centro Nacional de Pensões para pagar este milhar de reformas,  cada um destes pensionistas recebe em média 6424 euros.
Os reformados que estão no patamar inferior (ou seja que recebem menos de 5 mil euros, mas mais de 4800 euros) são ainda mais escassos, estando neste grupo apenas 350 pessoas.

Apesar de entre os reformados da Função Pública os valores das pensões serem mais elevados - porque refletem carreiras contributivas mais longas e completas e englobam profissionais mais especializados -, há ainda assim um vasto universo de pessoas que também ganha menos de 600 euros por mês. Em média, segundo permitem concluir os dados disponíveis, cerca de um terço dos reformados da CGA (453 129 é o universo) está nesse patamar de rendimento.

No seu relatório - que servirá de base ao corte de despesa de 4 mil milhões de euros que o Governo pretende concretizar -, o FMI sugere vários cenários para baixar o peso dos gastos com as pensões, admitindo somente exceções no caso das pensões mínimas cujo valor oscila  entre os 256 e os 404 euros mensais.

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/Ec

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18
Jan 13
18
Jan 13

55% dos novos reformados da função pública tem menos de 60 anos

FMI alerta que cortar pensões mais altas pode aumentar informalidade

O FMI diz que é possível melhorar a equidade no regime de pensões mas alerta que cortes nas pensões mais elevadas podem aumentar a informalidade.

De acordo com o documento que acompanha o relatório do artigo IV, o enfoque "na redução de benefícios nas pensões mais altas poderia potencialmente erodir a ligação entre contribuições e prestações e aumentar incentivos à informalidade".

Ainda assim, o FMI volta a sugerir cortes nas actuais pensões (sobretudo no caso da função pública onde a reforma é mais elevada), a harmonização de fórmulas de cálculo para os futuros reformados e o aumento da idade de reforma.

Tudo isto para reduzir a despesa com pensões e aumentar a equidade do regime, diz o documento. O FMI salienta que a despesa com pensões, embora elevada, não é eficiente a reduzir a pobreza entre idosos. Até porque 40% do gasto com pensões é dirigido aos 10% no topo da distribuição de rendimentos da população. 

Os dados do relatório indicam ainda que cerca de 55% dos novos reformados da função pública tinha menos de 60 anos de idade em 2012. Já na Segurança Social, esta percentagem baixa para 16,9%.

Só este ano a idade legal de reforma dos funcionários públicos subiu para 65 anos, uma vez que vinha aumentando gradualmente até aqui. Em 2013, o Governo decidiu acelerar este processo. Por outro lado, os funcionários públicos continuam a poder reformar-se, embora com penalizações, antes desta idade. Já na Segurança Social, onde a idade legal de reforma é de 65 anos, as reformas antecipadas estão congeladas desde Abril do ano passado. Este regime só está aberto para desempregados de longa duração.

O documento refere ainda que 35% da despesa com pensões é destinada a pensionistas do Estado, embora estes representem apenas 15% do total. E a pensão média na função pública é três vezes superior à da Segurança Social.

fonte:http://economico.sapo.pt/

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17
Jan 13
17
Jan 13

Impostos chegam a tirar 87,5% às pensões mais elevadas

O aumento do IRS e a Contribuição Extraordinária de Solidariedade vão levar a um enorme aumento da tributação das pensões, que, em casos extremos, chegam a retirar 87,5% ao seu valor bruto.

Um pensionista solteiro que tenha um rendimento bruto mensal de 90.000 euros apenas irá receber pouco mais de 12.000 euros, mesmo depois do pagamento em duodécimos do subsídio de Natal, segundo as contas da PricewaterhouseCoopers(PwC)..

O agravamente da tributação das pensões resulta das normas aprovadas no Orçamento do Estado para 2013, onde se verifica um "enorme aumento" dos impostos com a diminuição do número de escalões do IRS de oito para cinco e a criação da sobretaxa de 3,5%.

Mas o maior agravamento da tributação vem mesmo da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), uma norma que foi criada ainda pelo anterior Governo, em 2011, mas que no Orçamento para 2013 foi alterada de forma a ser aplicada a todo e qualquer tipo de pensões.

A CES é, aliás, uma das normas que o Tribunal Constitucional terá de avaliar quanto à sua constitucionalidade.

As simulações da PwC surgem depois de o Ministério das Finanças ter confirmado hoje, em resposta a questões colocadas pela agência Lusa, que a aplicação das taxas de retenção na fonte sobre as pensões deve ser feita sobre o valor bruto da pensão e não depois de deduzida a CES.

O Jornal de Negócios dava conta na edição de hoje que, nos casos de pensões mais elevadas, o corte poderia chegar aos 90%.

Na resposta enviada à Lusa pelas Finanças, com origem no gabinete do secretário de Estado da Administração Pública, é ainda destacado que, após a criação da CES em 2011, com uma taxa de 10% para pensões acima de 5.000 euros, esta contribuição foi mantida em 2012, mas procedeu-se a um agravamento das taxas de tributação (25% para valores acima de 5.030 euros e 50% para valores acima de 7.545 euros).

E tal como em 2011, as Finanças sublinham que também em 2012 "não foi questionada a apreciação constitucional da norma que previa a aplicação da CES".

As Finanças lembram mesmo que a CES em 2013 regista um desagravamento das taxas e que tem apenas duas diferenças face à que estava em vigor em 2012: por um lado, "passam a aplicar-se a todos os rendimentos provenientes de pensões, independentemente da natureza da entidade pagadora, incluindo as pensões dos bancários que foram objeto de transferência para a Segurança Social no final de 2011".

Adicionalmente, "as pensões passaram a ser sujeitas a uma contribuição entre 3,5% e 10% para pensões mensais que variam entre 1.350 euros e 3.750 euros, valor acima do qual se aplica uma contribuição fixa de 10%".

As simulações da PwC, mostram ainda que, por exemplo, para uma pensão mensal bruta de 50.000 euros, o pensionista solteiro apenas irá receber pouco mais de 8.000 euros, mesmo com a diluição do subsídio de Natal, ou seja, o desconto será superior a 85%.

No caso de uma pensão de 15.000 euros, o valor líquido a receber será de pouco mais de 4.347 euros, uma redução superior a 73%.

Para uma pensão de 5.000 euros brutos, a parte que é subtraída para impostos é de quase 50% com o pensionista a receber 2.814,96 euros.

Já para uma pensão de 2.500 euros por mês o corte atinge os 33,2%, com o pensionista a ficar com um rendimento líquido mensal de pouco mais de 1.800 euros.

 

fonte:http://economico.sapo.pt/

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15
Jan 13

36% dos portugueses dizem não ter dinheiro para poupar para a reforma

Dos portugueses questionados num inquérito promovido pela Zürich, 36% consideram que é importante poupar para a reforma, mas afirmam que o seu orçamento não os permite fazê-lo, anunciou nesta terça-feira a seguradora suíça.

O estudo, encomendado à GFK, e desenvolvido em Portugal, Espanha, Itália, Suíça, Alemanha, Áustria e Rússia, debruça-se sobre a confiança dos inquiridos na economia do seu país e sobre as prioridades de poupança e investimento face à redução dos ganhos mensais.

Neste sentido, 80% dos portugueses consideram que é importante poupar para a reforma – através de um Plano Poupança-Reforma (PPR) –, mas 36% afirmam serem incapazes de o fazer. Portugal apresenta a maior proporção de inquiridos que diz ser incapaz de poupar para um plano de reforma. A seguir encontra-se Espanha, com 24% dos inquiridos, e, depois, com os mesmos 22%, Alemanha, Áustria e Rússia

Em Itália, face à pergunta “no actual contexto económico, qual a importância de ter um plano poupança-reforma?”, 47% respondem que não é importante ou que nunca pensaram sobre o tema até ao momento do inquérito – em Portugal, este número desce para os 20%. Já em Espanha, os não-interessados representam 31%.

Estes valores são muito superiores aos registados na Alemanha (8% de desinteressados), na Suíça (10%) e Áustria (14%). Na Rússia, os resultados são semelhantes aos números portugueses, com 23%.

A aparente contradição portuguesa
Apesar de os portugueses serem os que mais afirmam serem incapazes de poupar o suficiente para um plano de reforma, 15% dos inquiridos dizem que não têm de fazer cortes no orçamento familiar, por não estarem à espera de uma redução de vencimentos. Este é o segundo valor mais elevado entre os países inquiridos, só superado pelos 17% em Itália dos que afirmam que não se sentem obrigados a fazer cortes no orçamento.

Espanha tem o valor mais baixo de inquiridos que afirma que não terá de fazer cortes (4%), seguida da Suíça (7%), Áustria e Rússia (9%) e, finalmente, Alemanha (10%).

No campo das áreas em que as famílias estão dispostas a cortar face a uma quebra nos rendimentos, 63 e 62% dos portugueses inquiridos juntaram as áreas de férias e turismo e lazer, respectivamente. Com 49% de votos surgem, em seguida, cortes com o vestuário e, com 46%, cortes na alimentação em restaurantes e bares.

O único país mais inclinado a cortar nas férias e turismo é Espanha, com 78%. Ao contrário do que acontece com Portugal, os inquiridos na Alemanha e Suíça mostram-se mais inclinados a cortar na alimentação em restaurantes (59 e 64%, respectivamente) do que em férias e turismo (58% em ambos os casos).

Apesar de 2013 ser um ano de aumentos na carga fiscal nacional, 15% dos portugueses inquiridos pela GFK não esperam cortar em nenhuma área porque consideram que não terão uma redução no orçamento disponível. 

Do pessimismo português ao optimismo suíço
No estudo, os portugueses aparecem como os mais preocupados em relação à situação actual da economia. À pergunta “está preocupado com a crise económica no seu país?”, 70% dos inquiridos em Portugal respondem “estou muito preocupado”. Utilizaram a mesma resposta 65% dos italianos, em segundo lugar; e 59% dos espanhóis, em terceiro.

Apenas metade dos 500 dos inquiridos portugueses que afirmam estar confiantes na retoma breve do bom rumo económico acredita que essa mudança será por via dos agentes políticos no seu país: 8% dizem estar confiantes que os problemas se vão resolver num futuro próximo, enquanto apenas 4% se mostram confiantes que essa mudança partiria por parte do poder político.

Nestas duas dimensões, Portugal é o mais pessimista a seguir à Itália. Apenas 7% dos italianos que participaram no inquérito acreditam que os problemas económicos se vão resolver e só 3% pensam que a melhoria será responsabilidade dos políticos. Já no caso dos espanhóis, novamente terceiros em pessimismo, 12% encontram-se confiantes na retoma e 7% na mudança através da força política.

Dentro dos mais confiantes está a Suíça, em que apenas 28% se dizem “muito preocupados” com a crise económica e 31% estão confiantes na retoma. Seguem-se a Alemanha, em que 38% estão muito preocupados e 23% sentem-se optimistas face a uma mudança positiva num futuro próximo.

fonte:http://www.publico.pt/

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15
Jan 13

Aumento da idade da reforma motiva corrida às pensões antecipadas

O Estado já aprovou 20 mil e estão pendentes cerca de 34 mil pedidos de reforma de funcionários públicos.

O aumento da idade da reforma está na origem da maior corrida de sempre às reformas, no sector público, em 2012. A Caixa Geral de aposentações, de acordo com números do “Diário Económico”, aprovou 20 mil e estão pendentes cerca de 34 mil pedidos de reforma. 

Do bolo total de reformas solicitadas, perto de 25 mil são pedidas por antecipação, ou seja, com penalização. 

E qual o impacto desta corrida para o Estado? Na opinião de Jorge Bravo, economista especializado em sistemas de Segurança Social, há dois factores a ter em conta. 

Primeiro, a “qualidade dos serviços públicos” pode ficar comprometida caso o Estado opte por “não substituir esses funcionários” em áreas como a educação, saúde ou segurança. O outro facto, segundo Jorge Bravo, é de natureza financeira: a “reforma dos funcionários públicos transfere a responsabilidade para o orçamento da Caixa Geral de Aposentações e se as pessoas se estiverem a reformar de forma muito antecipada, sofrem penalizações, o que pode, num primeiro momento, reduzir o impacto em termos de orçamento anual”. 

No entanto, o economista alerta para o facto de a reforma antecipada significar “que as pessoas também vão estar mais tempo a receber pensões”. 

Estes são factores que o Estado deve ter em conta mas importa, também, observar o fenómeno do ponto de vista da pessoa que decide reformar-se prematuramente e, portanto, com penalização. 

O professor Jorge Bravo lembra que, na hora de decidir, importa ponderar bem algumas variáveis, porque a “antecipação da idade da reforma com penalização significa que as pessoas assumem que vão receber sempre uma pensão inferior àquela que receberiam se permanecessem no mercado de trabalho até completarem a sua carreira contributiva”.

fonte:http://rr.sapo.pt/i

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12
Jan 13
12
Jan 13

Pensões altas são 40% da despesa

Em Portugal, 40 por cento dos gastos com pensões de velhice servem para pagar as reformas mais altas. Os cálculos constam do relatório dos técnicos do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a refundação do Estado Social, para criticar o que consideram ser um sistema público de reformas "desigual" e que "não protege de forma adequada" os que menos recebem.


Segundo o relatório do FMI, que recorreu aos cálculos do Banco Mundial, "os gastos com as pensões de velhice são ineficazes", apontando o dedo ao facto de o Estado em Portugal gastar muito em pensões e mesmo assim a taxa de risco de pobreza dos mais idosos ser bastante elevada. Para comprovar estas desigualdades, o FMI afirma que, "reflexo de um sistema pouco equitativo, 40 por cento dos gastos com pensões é recebido pelos 20% de reformados com pensões mais altas". Isto implica que são gastos 9,8 mil milhões de euros para pagar as pensões milionárias.

Os técnicos do FMI apontam ainda para o facto de Portugal ser dos países da OCDE que mais gastam em pensões mas que a gestão desse dinheiro é ineficaz. O Estado gastou em 2012 cerca de 24,5 mil milhões de euros com o sistema de pensões. A instituição liderada por Christine Lagarde sugere, por isso, um corte até 20% nas pensões.

As ideias defendidas pelo relatório têm sido muito criticadas, mas Pedro Passos Coelho considerou ontem o trabalho "importante", garantindo, no entanto, que o estudo do FMI não é "a Bíblia do Governo". O primeiro-ministro diz que o trabalho do FMI aponta o "diagnóstico da situação" e "recomenda soluções", sendo que "algumas terão viabilidade, outras não irão ter", apelando ainda ao debate sobre a refundação do Estado. 

SALÁRIOS SEM NOVAS TABELAS

Os salários de janeiro da Função Pública não vão ser afetados pelas novas tabelas de retenção na fonte. Isto porque as tabelas não foram ainda publicadas, pelo que este mês serão usadas as de 2012.

Os funcionários públicos receberão assim o seu salário com o impacto de 3,5% da sobretaxa e com o valor dos duodécimos. Em fevereiro, porém, proceder--se-á aos acertos.

Se as tabelas de IRS forem publicadas na próxima semana, os trabalhadores do setor privado poderão já receber o salário de janeiro com os novos descontos.

Entretanto, Portugal prepara-se para receber mais dinheiro da troika, devido a flutuações cambiais e alterações técnicas num dos fundos europeus. São entre três e quatro mil milhões de euros, confirmou fonte da Comissão Europeia ao ‘Jornal de Negócios’. O aumento desta verba, que sobe de 78 mil milhões para entre 81 mil milhões e 82 mil milhões de euros – o financiamento da troika a Portugal –, não terá resultado de nenhum pedido do Governo. A Comissão Europeia explicou que o aumento da verba se deve "a flutuações na taxa de câmbio e a alterações nos empréstimos providenciados pelo Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF).

fonte:http://www.cmjornal.xl.pt/


publicado por adm às 11:09 | comentar | favorito