30
Dez 11
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Dez 11

O que vai mudar na sua pensão de reforma

A austeridade baterá à porta de todos e nem quem julgava ter a sua reforma garantida escapa. Para o ano, 300 mil aposentados da Segurança Social e outros tantos da Função Pública vão levar um corte nominal na sua pensão. O "castigo" triplica o que tinha sido negociado com a troika.

Desde Maio de 2011 que os pensionistas estavam de pré-aviso em relação aos cortes que poderiam vir a sofrer nas suas reformas. Mas a tesourada que o Governo acabou por lhes determinar revelou-se três vezes maior do que a que estava negociada com a troika. Contas feitas, 600 mil levam um corte no valor nominal da pensão e 700 mil vêem-na congelada durante dois anos. 


Para o ano, escapa à austeridade só quem recebe as chamadas pensões de "miséria" pagas pela Segurança Social, onde, ainda assim, se enquadram um milhão de reformados. Dos 247 euros por mês em diante, todos perdem. 

As pensões até 600 euros brutos por mês, ficarão congeladas pelo segundo ano consecutivo, acumulando uma desvalorização real superior a 6%. Significa isto que, com o mesmo dinheiro, conseguirão comprar menos 6% de bens e serviços do que em 2010. Nunca foram divulgados números oficiais sobre os atingidos por esta medida, mas as estatísticas da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA) apontam para cerca de 700 mil pensões de reforma. 

Quem ganha mais de 600 euros sofrerá mesmo cortes nominais, que crescem à medida que a pensão sobe de valor. A ceifadela concretiza-se nos subsídios de Natal e de férias de cada um, na proporção da contribuição que lhe cabe (ver tabela em baixo). Para se ter uma ideia, quem ganhar uma pensão bruta (ou um conjunto de pensões, todas somadas) de 730 euros brutos por mês, acabará por ceder um subsídio inteiro no ano (recebe metade do de Natal e metade do de férias). Quem ganhar 1.100 euros ou mais, já terá de prescindir da totalidade dos subsídios, empobrecendo em dois salários por ano. 

Estão implicados nesta medida 300 mil aposentados que recebem reforma da Segurança Social, segundo números oficiais cedidos esta semana pelo ministério liderado por Pedro Mota Soares. Um grupo ao qual se juntam cerca de mais 300 mil pensionistas que recebem reformas via CGA, segundo as estatísticas desta instituição (as Finanças nunca chegaram a precisar o universo exacto de afectados). No total, são 600 mil que levam cortes. 

Austeridade a triplicar

Os cortes no rendimento bruto dos pensionistas são análogos aos que serão aplicados aos trabalhadores do Estado e renderão aos cofres do Estado cerca de 1,26 mil milhões de euros brutos. 

A despesa que o Estado poupa é o triplo da que estava prevista com a medida que constava do memorando assinado em Maio, e que previa uma redução média de 5% nas pensões de reforma acima de 1.500 euros brutos mensais. 

Os cortes são certos para 2012 e 2013, mas poderão estender-se para lá desta data. O Governo tem respondido que a sua vigência coincidirá com o plano de ajustamento da troika, o que significa que se este se prolongar, a austeridade poderá revelar-se mais duradoura. 

fonte:http://www.jornaldenegocios.pt/
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28
Dez 11
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Dez 11

279 reformados optam pelo salário em vez da pensão

Em 2011, a Caixa Geral de Aposentações recebeu 279 pedidos de suspensão do pagamento da pensão pelo facto de os respectivos beneficiários estarem a exercer funções remuneradas em serviços públicos e terem optado por receber o salário. A poupança ascendeu a 4 milhões de euros.

Desde 2011 que os pensionistas da CGA estão obrigados a optar pelo pagamento da pensão ou do vencimento se este for processados por uma entidade pública. Ao longo deste ano, segundo dados do Ministério das Finanças facultados ao Dinheiro Vivo, esta medida permitiu à Caixa Geral de Aposentações poupar cerca de 4 milhões de euros no pagamento de pensões.

O regime que proíbe a acumulação de pensão e salário remonta a 2006, mas na altura o pensionista podia optar entre a totalidade do salário e um terço da reforma ou vice-versa.

Em 2011 o Governo apertou a malha, decidindo que haveria apenas direito a receber uma das subvenções. Em 2011 foram 279 os pensionistas que escolheram ficar com o salário e suspender o pagamento da pensão, o que permitiu à CGA poupar 4 milhões de euros.

Em 2010, de acordo com os dados então facultados pelo gabinete de Teixeira dos santos, eram 66 os pensionistas que pediram a suspensão da pensão.

Este regime de incompatibilidade começou por aplicar-se apenas aos reformados da CGA, mas o Orçamento do Estado de 2011 passou a prever que pudesse também estender-se às pensões pagas pelo Centro Nacional de Pensões (Segurança Social) ou quaisquer outras entidades públicas.

O exercício de funções remuneradas por reformados em entidades públicas está sujeito a autorizaçõa prévia do Governo e a partir de 1 de Janeiro de 2012, os que já se encontrem a exercer funções terão "igualmente de optar entre o recebimento da pensão ou da remuneração", segundo refere fonte oficial do Ministério das Finanças.

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/E

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27
Dez 11
27
Dez 11

Cerca de 300 mil reformados da Segurança Social terão cortes

Dados já incluemo número de pessoas que vê o subsídio cortado por ter maisdo que uma pensão

O corte parcial ou total nos subsídios de férias e de Natal dos pensionistas que recebam acima de 600 euros vai afectar cerca de 300 mil reformados da Segurança Social, o equivalente a 12% do total, revelam os dados ontem solicitados pelo Negócios. Estes dados já incluem os pensionistas que alcançam este valor por terem mais do que uma pensão, garantiu fonte oficial do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social (MSS). 

"Ficam isentos de suspensão de qualquer um dos subsídios 87,5% dos pensionistas", num total de "cerca de 2 milhões e duzentas mil pessoas", começa por explicar fonte oficial. Entre os 600 e os 1.100 euros estão "cerca de 9%" que “vê parte do subsídio suspenso de forma progressiva”, ou seja, cerca de 226 mil pessoas.Os dados permitem concluir que os restantes 3% – cerca de 75 mil pessoas – perde integralmente o subsídio de férias ou de Natal.

A mesma fonte esclarece que o cálculo do impacto da medida tem por base "rendimentos mensais, sendo indiferente se resultam de uma ou mais pensões".

O memorando de entendimento da semana passada explica que o Governo deve poupar 950 milhões de euros em termos líquidos quer através dos cortes directos, quer através do congelamento que afectará todos aqueles que hoje recebem entre 247 euros e 600 euros. E acrescenta que "no caso de um pensionista receber mais do que uma pensão, será o rendimento da pensão consolidada a ser tido em conta para a aplicação destes tectos", tal como o "Dinheiro Vivo/DN/JN" ontem noticiou. E acrescenta: "Estas regras também se aplicam às pensões e subsídios pagos pelo Governo que tomam a natureza de pensões mesmo que tenham outra designação", como é o caso das chamadas subvenções vitalícias.

O Orçamento do Estado determina que os pensionistas com pensões de valor compreendido entre 600 euros e 1.100 euros por mês terão um corte progressivo nos subsídios de férias e de Natal que em média equivale à perda de uma das prestações. Acima dos 1.100 euros, o pagamento dos subsídios será integralmente suspenso. 

O Negócios também questionou o Ministério das Finanças, que tutela a CGA, mas não obteve resposta. Os dados conhecidos de 2010 mostram apenas que há cerca de 218 mil pensionistas do Estado que recebem mais de 1.000 euros. 

Pensões mínimas escapam

O ministério de Pedro Mota Soares também garantiu ontem que, apesar da redacção do memorando, quem tiver uma pensão mínima do primeiro escalão (246,36 euros) rural (227 euros) ou social (189,52 euros) vai ter no próximo ano uma actualização de 3,1%. Mesmo que tenha outras pensões, que cumulativamente garantam um valor mais alto, garantiu ontem o Governo. 

"As regras estabelecidas no OE2012 para os cortes nos subsídios de Natal e de Férias obedecem a lógicas semelhantes às de tributação de rendimentos e não se aplicam às pensões mínimas", afirmou o MSS.

A mesma fonte acrescenta que a actualização de 3,1% também se aplica a quem tem pensões que implicam um complemento social. O Governo diz que, globalmente, a actualização beneficiará mais de um milhão de pessoas. 
fonte:http://www.jornaldenegocios.pt
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21
Dez 11
21
Dez 11

Reformados da CGD e PT ameaçam ir aos tribunais

Os reformados da CGD e da PT, cujos fundos de pensões foram transferidos para o Estado em 2004 e no ano passado, ameaçam recorrer aos tribunais caso não recebam 14 meses de pensões como os reformados dos bancos privados.

Esta segunda categoria de pensionistas será integrada na Segurança Social a partir de 1 de Janeiro de 2012, devido à transferência dos fundos de pensões dos bancos privados para o Estado no valor de seis mil milhões de euros, e vai continuar a receber 14 pensões anuais de acordo com a garantia dada pelo Governo e que consta do acordo tripartido que será assinado esta quarta-feira no ministério das Finanças.

Trata-se de uma excepção face aos restantes pensionistas uma vez que o Orçamento do Estado para o próximo ano - ainda por promulgar pelo Presidente da República - suspende o pagamento total ou parcial dos subsídios de férias e Natal aos funcionários da Administração Pública e aos pensionistas com vencimentos ou pensões acima de 600 euros.

Os sindicatos dos bancários exigiram a manutenção dos direitos acordados em contratação colectiva para aceitarem a transferência dos fundos já que, argumentaram, «estão provisionados» nesse sentido.

E é com esse mesmo argumento que também os pensionistas do Grupo Caixa Geral de Depósitos (CGD) e da Portugal Telecom (PT) querem agora que esse direito lhes seja assegurado.

«Os fundos de pensões da CGD foram enviados com 14 meses e agora só querem pagar 12. Já fizemos uma exposição ao ministro das Finanças em meados de Novembro com esta questão», disse à agência Lusa o presidente do Sindicado dos Trabalhadores do Grupo Caixa, João Lopes, acrescentando que ainda não obtiveram resposta.

Em 2004, a transferência do fundo rendeu aos cofres do Estado 2,4 mil milhões de euros no imediato. Segundo o sindicalista, então todos os pensionistas e trabalhadores «receberam uma carta da Caixa Geral de Aposentações a assumir que receberiam integralmente os 14 meses».

Também os trabalhadores da PT, cuja transferência do fundo de pensões rendeu 2,8 mil milhões de euros para o Estado em 2010, não aceitam cortes para os reformados da ex-Marconi e da PT oriundos dos CTT e já pediram uma reunião com Vítor Gaspar.

«Se não houver uma pressão forte receamos que o Governo faça tábua rasa da situação e tente penalizá-los», afirmou por seu lado Francisco Gonçalves, da Comissão de Trabalhadores (CT) da operadora.

Ambas as estruturas representativas dos trabalhadores admitem recorrer mesmo para a Justiça se o Governo não for sensível aos seus argumentos.

«Se o Estado não pagar está a ficar com dinheiro que não é seu. Temos a convicção forte de que os tribunais darão razão aos trabalhadores porque o valor transferido para o Estado incluía 14 prestações», disse o responsável da Comissão de Trabalhadores da PT. O Sindicato dos Trabalhadores do Grupo Caixa prevê mesmo que o caso possa chegar a Bruxelas.

Tranferir fundos não é de agora

Desde os anos de 1990 que se registaram várias transferências de fundos de pensões privados para a Segurança Social como forma de gerar receitas extraordinárias no imediato para o Estado.

Em 1997, era Sousa Franco ministro das Finanças do Governo liderado por António Guterres, quando foi acordada a transferência do fundo de pensões do Banco Nacional Ultramarino para a Caixa Geral de Aposentações.

Em 2003, foi a vez dos fundos de pensões dos CTT e, no ano seguinte, seria a vez de operações do mesmo género com os fundos da CGD mas também da NAV - Empresa Pública de Navegação Aérea, ANA - Aeroportos de Portugal e Imprensa Nacional Casa da Moeda.

Já em 2010, o Governo recorreu ao fundo de pensões da PT e este ano é a vez dos fundos de pensões da banca privada ajudar ao cumprimento da meta do défice orçamental.

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/

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18
Dez 11
18
Dez 11

Esperança de vida corta pensões mais 2% ao ano

O corte das pensões por via do factor de sustentabilidade vai ser mais acentuado do que estava previsto. Uma comparação das projecções da esperança média de vida que integram os Orçamentos do Estado para 2011 e 20112, indica que aquela penalização sofrerá uma revisão em alta da ordem dos 2% ao ano. Assim, quem se aposentar em 2015 deverá contar com um corte de cerca de 7,6% em vez de 5,5%.

A esperança média de visa aos 65 anos vai ser mais alta, segundo apontam as projecções que integram um anexo ao relatório do OE2012, e isso irá fazer com que as pessoas recebam uma pensão de valor mais baixo à medida que se forem reformando. Cálculos efectuados pelo DN tendo por base as projecções do OE2011 e as do Orçamento para 2012, indicam que o peso do factor de sustentabilidade vai subir de 8,3% para 10,4% em 2020, chegando aos 20% em 2050 (mais 1,8 pontos percentuais).

Desde 2007 que o factor de sustentabilidade indexa o valor das novas pensões à esperança média de vida e apenas um reforço das contribuições ou prolongamento da vida activa podem anular aquele efeito. Na prática isto significa que quem queira reformar-se em 2015 e pretende receber a reforma por inteiro terá de trabalhar pelo menos mais 8 meses para além dos 65 anos, caso tenha uma carreira contributiva de 40 anos - se tiver menos de 24 anos de descontos, já terá de trabalhar por mais dois anos.

Além do factor de sustentabilidade outras mudanças no sistema de pensões, efectuadas nos últimos anos, têm provocado uma descida do valor médio das reformas, nomeadamente as alterações às regras de cálculo. A isto junta-se a cada vez mais provável (ou já efectiva) quebra do rendimento por via de cortes salariais ou de subsídios.

Terão sido todos estes factores que levaram o primeiro-ministro a estimar que daqui a 20 anos o valor das reformas seja cerca 50% do que eram em 2007. Citado pelo Correio da manhã, Pedro Passos Coelho admite que o valor das sua reforma, se se aposentar daqui a 18 anos (quando tiver 65) "será sensivelmente metade daquela que existia em 2007".

A esperança média de vida além dos 65 anos é anualmente calculada pelo Instituto Nacional de Estatística. Em 2011 foi fixada em 18,62 anos, o que significa que cada português vivem em média até aos 83,62 anos de idade. Nas projecções que acompanham o relatório do OE2012 estima-se que a esperança de vida ascenda aos 84,35 anos, quando as projecções anteriores apontavam para 83,90.

Se o actual quadro de expectativas se mantiver, em 2030, quando cada português viverá em média mais 20,89 anos para além dos 65, o que significará um acréscimo de quatro meses face ao indicado no OE2011.  

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/E

publicado por adm às 18:21 | comentar | favorito
17
Dez 11
17
Dez 11

Passos Coelho diz que «valor das reformas vai cair 50%»

O valor das reformas deverá cair cerca de 50 por cento nos próximos 20 anos relativamente ao que era atribuído antes do ano de 2007, quando foram introduzidas alterações ao Sistema Público de Pensões, revelou o primeiro-ministro em entrevista ao «Correio da Manhã».

Quando questionado sobre o valor da sua reforma quando atingir a idade legal (65 anos), Passos Coelho é peremptório: «Será sensivelmente metade daquela que existia em 2007; talvez um pouco mais para todos aqueles que entraram na vida activa nos últimos dez anos».

Esta redução resulta, escreve o jornal, em grande parte, do factor sustentabilidade, um mecanismo introduzido na lei pelo anterior Governo e que liga o valor da pensão à esperança de vida, o que dita quebras no valor das novas reformas todos os anos.

Recorde-se que já para o próximo ano, os portugueses que atinjam os 65 anos e se reformarem ficaram sujeitos a uma redução de 3,92 por cento no valor da pensão, sendo que a única forma de escapar a este corte é trabalharem mais quatro a 12 meses, conforme o tempo dos descontos efectuados.

Pensões milionárias

Sobre a intenção do Governo em estabelecer um tecto para as pensões milionárias, o primeiro-ministro acrescentou ao «Correio da Manhã» que «os futuros pensionistas sabem que não obterão da Segurança Social uma pensão superior a determinado valor», e por isso «aconselho-os a fazerem aplicações de poupança de forma a terem uma pensão mais generosa».

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/e

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11
Dez 11

CGA registará 1 600 novos aposentados em janeiro

O número de funcionários públicos que irá passar para a reforma em janeiro de 2012 caiu 30,6 por cento face ao mesmo mês deste ano, num total de 1.574, oito dos quais com salário acima de 5 000 euros.

 

Assim, segundo contas da agência Lusa com base nas listas da Caixa Geral de Aposentações (CGA) hoje divulgadas, no arranque do novo ano vão reformar-se menos 695 funcionários públicos do que em 2011 (menos 188 face a 2010), num total de 1.574 pessoas.

 

Do total de funcionários públicos que vão passar a ser pensionistas este ano, oito vão auferir uma reforma superior a 5.000 euros, a maioria oriundos do Ministério da Saúde.

fonte:Diário Digital / Lusa 

publicado por adm às 22:23 | comentar | favorito

Saiba quais são as contribuições para a segurança social no caso dos pensionistas que continuam no activo.

Os rendimentos do trabalho dependente auferidos por pensionistas são sujeitos a contribuições para a segurança social à taxa global de 23,9%.

Sou reformado e também aufiro rendimentos profissionais, os quais estão isentos de contribuições para a segurança social. Uma vez que me foi proposto um contrato de trabalho, os rendimentos auferidos estarão sujeitos a contribuições? E em termos de IRS, qual será a diferença na tributação considerando que estou abrangido pelo regime simplificado?

Os rendimentos do trabalho dependente auferidos por pensionistas por velhice são sujeitos a contribuições para a segurança social à taxa global de 23,9%, ficando 16,4% cargo da entidade empregadora e 7,5% a cargo do trabalhador.

Em sede de IRS, tanto os rendimentos do trabalho dependente como os decorrentes da prestação de serviços encontram-se sujeitos a tributação às taxas marginais que variam entre os 11,5% e os 46,5%, sendo que a diferença na tributação destes rendimentos reside na determinação do rendimento tributável.

Assim, são sujeitos a tributação 70% dos rendimentos profissionais anualmente auferidos por contribuintes abrangidos pelo regime simplificado.

Por seu lado, ao rendimento do trabalho dependente é dedutível o maior dos seguintes montantes: (I) contribuições anuais para a segurança social a cargo do trabalhador ou (II) 4.104 euros.

Para efeitos do apuramento do IRS, estes rendimentos são depois englobados para determinar o rendimento colectável. 

fonte:http://economico.sapo.pt/

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Poupar agora para não faltar

Diante do teto estabelecido pelo INSS para o pagamento do beneficio para os aposentados, assim como do risco de redução do valor por conta dos efeitos do fator previdenciário, especialistas em finanças pessoais orientam o trabalhador a começar a poupar desde agora para não faltar depois na velhice. A escolha do investimento deve levar em conta a manutenção do atual padrão de vida do trabalhador quando ele se aposentar.

"Para que ele garanta uma aposentadoria tranquila, é preciso que o contribuinte saiba quanto precisará investir para manter o seu padrão de vida atual. Além de planos de previdência privada, pode ser também outro tipo de investimento como tesouro direto, CDB ou ações. O importante é que a aplicação gere renda para a pessoa quando ela parar de trabalhar", ensina o educador e terapeuta financeiro Reinaldo Domingos, presidente do Instituto DSOP de Educação Financeira.

"O trabalhador tem que fazer uma reserva que dê pelo menos R$ 5 mil mensais de rendimento, se ele quiser, por exemplo, ter uma renda de R$ 2.500,00 todos os meses para manter o padrão de vida", explica.

"Daí, você deve estar se perguntando, mas por que os outros R$ 2,5 mil? Porque se não for assim, ou seja, se ele retirar todo o rendimento, se este fosse de apenas de R$ 2,5 mil, entre 15 e 20 anos a inflação teria acabado com tudo. Os R$ 2,5 mil adicionais são para serem capitalizados à reserva que ele constituiu", detalha. Até porque, lembra o consultor, a expectativa de vida do trabalhador está aumentando. "Depois dele se aposentar, pode viver ainda 30 ou até 40 anos mais, e ele vai precisar de dinheiro para se manter", fala.

Diagnóstico

Neste quesito, destaca Domingos, não basta apenas fazer uma previdência privada. "Tem que fazer um diagnóstico para saber quando se aposentar, que valor ele vai precisar para ter um rendimento sustentável. Temos uma planilha denominada de Independência Financeira, por meio da qual a pessoa informa o quanto ganha por mês e pode descobrir o que precisa ser guardado até a data prevista para a aposentadoria", revela.

"Ao mesmo tempo, ela também pode informar o que pretende economizar e daí descobrir quanto terá ao fim do período. O que vai variar no resultado é o tempo de contribuição", diz. E ensina: "quanto mais cedo melhor. Com mais idade, o esforço será maior, ele terá que investir mais". De acordo com o educador financeiro, com aposentadoria não dá para brincar. "Temos que criar uma nova cultura de poupança. A previdência social não serve como parâmetro para pensar na aposentadoria", frisa.

Simuladores

Para ajudar as pessoas a cuidarem melhor de suas finanças, simuladores financeiros do Diário do Nordeste Online, na página de Negócios do Portal, calculam, por exemplo, recursos e tempo necessário para aquisição de bens, financiamento de imóveis e orçamento planejado, levando em consideração ganhos e gastos. (ADJ)

fonte:http://diariodonordeste.globo.com/

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11
Dez 11

Função Pública: Número de reformados cairá 30% em Janeiro

O número de funcionários públicos que irá passar para a reforma em Janeiro de 2012 caiu 30,6% face ao mesmo mês deste ano, num total de 1.574, oito dos quais com salário acima de 5 mil euros.

Assim, segundo contas da agência Lusa com base nas listas da Caixa Geral de Aposentações (CGA) hoje divulgadas, no arranque do novo ano vão reformar-se menos 695 funcionários públicos do que em 2011 (menos 188 face a 2010), num total de 1.574 pessoas.  

Do total de funcionários públicos que vão passar a ser pensionistas este ano, oito vão auferir uma reforma superior a 5.000 euros, a maioria oriundos do Ministério da Saúde.

Este número fica muito abaixo do total de funcionários que em 2011 pediram a reforma em Janeiro e que tiveram direito às chamadas "pensões douradas" que ascendeu a 26 pessoas.

Uma das justificações para esta descida pode passar pelo facto de os funcionários públicos que reunissem condições para se aposentarem até ao final de 2010 poderem fazê-lo em 2011, sem que a remuneração considerada para calcular a reforma fosse afretada pelos cortes salariais previstos pelo Orçamento do Estado deste ano.

Em 2011, os salários dos funcionários públicos acima dos 1.500 euros tiveram um corte entre 3,5% e 10%.

Para 2012 está também previsto um conjunto de medidas penalizadoras para os funcionários públicos que se reformem nesse ano, especialmente no caso das pensões mais elevadas, o que poderá ser um factor dissuasor de pedidos de reforma antecipada.

Entre os serviços que mais perdem trabalhadores para a reforma em Janeiro do próximo ano, destaque para os do Ministério da Educação e Ciência (com 498 funcionários), Ministério da Saúde (280) e Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (217). 

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/

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