Pedidos de reforma feitos este ano escapam às novas regras

Secretário de Estado garante que aumento da idade de reforma para 65 anos só se aplica a pedidos feitos a partir do fim do ano

Afinal os pedidos de reforma entregues este ano não serão penalizados à luz das novas regras, garantiu esta quarta-feira o secretário de Estado da administração pública, Hélder Rosalino. 

O governante reagia assim à notícia avançada pelo «Público» de que quem efetuasse o pedido de reforma até ao final do ano já seria abrangido pelas novas regras, quando a decisão sobre esse pedido fosse emitida depois do final de 2012. 

Em causa está a antecipação do aumento da idade da reforma na função pública, dos 63 anos e meio para os 65 já no ano que vem, em vez dos 64 anos anteriormente previstos. A alteração consta da proposta do Governo entregue aos sindicatos do setor e deverá constar da proposta de Orçamento do Estado para 2013.

«A quem fez o pedido este ano serão aplicadas as regras em vigor este ano, independentemente da data de decisão do pedido», garantiu, referindo-se à antecipação da idade da reforma para 65 anos proposta aos sindicatos. 

Quanto às alterações na fórmula de cálculo, que poderão penalizar sobretudo os novos aposentados, Hélder Rosalino diz que essa matéria continua «em discussão». Na proposta do Governo, passam a ser tidas em conta para o cálculo da pensão as regras existentes no momento do despacho e não do pedido de aposentação. Mas, tal como acontecerá com o aumento da idade da reforma, o Governo pode acautelar no Orçamento do Estado que esta mudança apenas se aplique aos pedidos feitos a partir de janeiro de 2013.

Ainda sem uma decisão nesta matéria, o secretário de Estado acredita não existir razão para uma corrida às aposentações antes do fim do ano, até porque, mesmo para quem pedir a reforma depois do fim do ano, apenas está em causa trabalhar mais um ano.

O secretário de Estado está reunido esta quarta-feira com os sindicatos da administração pública e estas foram algumas das questões levantadas pelos representantes dos trabalhadores do Estado.

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/e

publicado por adm às 23:29 | comentar | favorito