24
Mai 15

Ministra das Finanças admite cortes nas pensões

A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, afirmou no sábado à noite que “é honesto dizer aos portugueses que vai ser preciso fazer alguma coisa sobre as pensões para garantir a sustentabilidade da Segurança Social". Falando em Ovar, num evento organizado pela JSD local, Maria Luís Albuquerque admitiu a possibilidade de reduzir as pensões actuais, se isso significar uma melhor redistribuição social do esforço contributivo.

"Se isso for uma distribuição mais equilibrada e razoável do esforço que tem de ser distribuído entre todos – actuais pensionistas, futuros pensionistas, jovens a chegar ao mercado de trabalho –, se essa for a solução que garante um melhor equilíbrio, é aí que nos devemos focar", disse.

"A sustentabilidade da Segurança Social é algo que tem de se resolver com tempo", salientou, de modo a que "as soluções não sejam demasiado agressivas” e “não se tenha de pedir contribuições a quem tem menos".

Esta semana, a ministra das Finanças remeteu para depois das eleições o desenho da reforma de pensões – “de preferência num diálogo com o PS”, afirmou na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública – que o Governo pretende que traga poupanças de 600 milhões de euros.

No Programa de Estabilidade 2015-2019, o Governo prevê poupar 600 milhões de euros em 2016 com uma reforma do sistema de pensões, mas não adianta como pretende fazê-lo. Como "hipótese meramente técnica", manteve a proposta que estava no Documento de Estratégia Orçamental do ano passado relativamente à reforma de pensões, apesar de ela ter sido chumbada pelo Tribunal Constitucional em Agosto do ano passado.

Ainda em Ovar, a ministra criticou as promessas de crescimento económico por parte da oposição. "Quando alguém diz que vai ter tantas mais despesas e que vai conseguir um crescimento económico que vai permitir que não haja mais impostos ou até que eles baixem não dá para acreditar porque simplesmente não é verdade.”

Maria Luís Albuquerque disse que "os próximos quatro anos determinam o futuro de uma geração" e que "são talvez mais determinantes do que quaisquer outros quatro anos na história democrática" de Portugal.

"Não é possível dizer que nos próximos quatro anos vai ser tudo maravilhoso, que vamos recuperar tudo e que vai aparecer um crescimento que resolve o problema”, afirmou, acrescentando que espera que "os portugueses tenham percebido que os impostos não são uma escolha", mas que o que é "uma escolha é a despesa pública".

Maria Luís Albuquerque disse que se pode olhar para os próximos quatro anos "com confiança" por o país estar melhor do que há quatro anos e frisou que "os sacrifícios vão ser suavizados" e "as coisas serão progressivamente mais fáceis”.

"Tudo o que foi conquistado tem ainda fragilidades. Cometer erros no momento de recuperação é fatal", disse.

Falando sobre a Grécia, a ministra admitiu que a sua saída da zona euro é uma possibilidade “que depende dos gregos”, mostrando-se preocupada com esse cenário: "Verdadeiramente, nunca se pode dizer que se está preparado para uma coisa que nunca foi testada".

fonte:http://www.publico.pt/p

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19
Abr 15

Segurança Social perdeu 11 mil reformados em 2014

Entre janeiro e dezembro de 2014 o Centro Nacional de Pensões perdeu mais de 11 mil pensionistas por velhice. A redução é inédita e deve-se sobretudo ao efeito do congelamento das reformas antecipadas. Causas naturais, subida da idade da reforma, agravamento do fator de sustentabilidade e prolongamento da vida ativa ajudam a explicar esta descida.

Recuemos a janeiro de 2001 (data mais antiga para a qual existem dados mensais sobre os pensionistas). Nessa altura, a Segurança Social registava o pagamento de 1 515 602 reformas por velhice. De então para cá o número foi sempre aumentando, até que conheceu uma inversão no início do ano passado.

A Segurança Social iniciou o ano com um universo de 2,018 milhões de reformados, mas no mês seguinte já processava pensões a menos cerca de 3 mil beneficiários, número que foi sempre descendo até chegar a dezembro com 2,007 milhões de pessoas. A redução surpreende o economista Eugénio Rosa, mas tem várias explicações. Desde logo o congelamento das reformas antecipadas. Em 2011 passaram à reforma antecipada 40 767 pessoas. No ano passado foram apenas 8737, segundo indicam os números facultados ao Dinheiro Vivo pelo Ministério da Segurança Social.

Eugénio Rosa admite que o prolongamento da vida ativa também esteja a contribuir para esta redução. É que quem se reforma depois da idade legal consegue aumentar em 1% o valor da sua reforma por cada mês a mais de trabalho. O incentivo é apetecível, ainda que tenha limites

A subida da idade da reforma dos 65 para os 66 anos. - medida que entrou em vigor em 2014 - também terá ajudado a reduzir o número de novas entradas na reforma, contribuindo para o resultado final.

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/e

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18
Abr 15

Reformados protestam contra continuação de cortes nas pensões

Os reformados, pensionistas e idosos da confederação MURPI protestaram contra a continuação dos cortes nas pensões, em comunicado divulgado este sábado, e anunciaram que não vão permitir que a sustentabilidade da Segurança Social seja feita à custa dos seus rendimentos.

Num comunicado intitulado "Governo insiste no saque aos reformados", a Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos MURPI afirma ter sido "surpreendida" com as declarações da Ministra das Finanças ao anunciar a continuação dos cortes nas pensões dos reformados nos próximos cinco anos.

"Estas declarações vêm no sentido contrário à aprovação, por milhares de reformados, no dia 11 de Abril, da exigência do aumento generalizado das suas pensões", afirmam, defendendo que as medidas do Governo "visam a fragilização financeira da Segurança Social e o empobrecimento generalizado da grande maioria dos portugueses".

A MURPI destaca que o Governo reduziu a contribuição das entidades empregadoras, aprovou perdões fiscais que geram mais dívidas à Segurança Social e cortou no ano passado 578,8 milhões de euros nas despesas com prestações sociais.

"O Governo pretende descapitalizar a Segurança Social, degradar o funcionamento dos serviços sociais, com o despedimento de trabalhadores, para promover a privatização da Segurança Social à custa de retrocesso social da sociedade portuguesa", afirma a MURPI, defendendo a urgência de um afastamento deste Governo.

A Confederação apela a todos os reformados e pensionistas a participarem nas comemorações do 25 de Abril e do 1º de Maio, continuando a luta pela derrota da política do Governo.

Na quinta-feira, na conferência de imprensa a seguir ao Conselho de Ministros em que foram aprovados o Pacto de Estabilidade e o Plano Nacional de Reformas, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, anunciou várias medidas para os anos de 2016 a 2019, entre as quais que a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), que actualmente se aplica às pensões acima de 4.611,42 euros, vai ser "reduzida para metade em 2016" e em 2017 já não se vai aplicar.

O Governo anunciou ainda que prevê poupar 600 milhões de euros em 2016 com uma reforma do sistema de pensões, mas sem adiantar como pretende fazê-lo, justificando a ausência de pormenores sobre a poupança a obter com a falta de disponibilidade para o diálogo da parte do PS.

fonte:http://rr.sapo.pt/i

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28
Mar 15

CGD avança com programa voluntário de reformas antecipadas

Podem candidatar-se todos os trabalhadores que completem 55 anos até 31 de Dezembro de 2016, informou o sindicato após uma reunião com a administração do banco público.

A Caixa Geral de Depósitos prepara-se para avançar com um programa voluntário de reformas antecipadas. O Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas reuniu com a administração do banco a 20 de Março e aconselha os seus sócios a ponderarem bem antes de tomarem uma decisão.

A Febase informa que podem candidatar-se a este programa todos os trabalhadores que completem 55 anos até 31 de Dezembro de 2016.

O sindicato explica ainda que, segundo a informação prestada, para os trabalhadores que se candidatarem durante os três primeiros meses de funcionamento do plano a pensão de reforma será equivalente a 80% da sua remuneração mensal efectiva, tendo ainda a possibilidade de optarem pelo regime em vigor.

Já aqueles que se candidatarem entre os três e os seis meses de implementação do programa, a pensão será, respectivamente, equivalente a 75% e 70% da remuneração mensal efectiva.

"Os sindicatos da Febase aconselham os associados a analisarem atentamente a situação e, se assim o entenderem, consultarem os serviços jurídicos respectivos antes de tomarem uma decisão".

Na apresentação de resultados anuais, a 11 de Fevereiro, o presidente da Caixa, José de Matos, já avisara que o banco iria "tentar acelerar o processo de redução de efectivos através de reformas antecipadas".

fonte:http://economico.sapo.pt/n

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Descongelamento das reformas antecipadas originou 2.600 pedidos

Desde que o Governo desbloqueou parcialmente o acesso às reformas antecipadas na Segurança Social, para trabalhadores com mais de 60 anos de idade e 40 de carreira, já deram entrada nos serviços "2.621 requerimentos", indicou o Instituto da Segurança Social (ISS) ao Económico. Destes, "cerca de 40% já foram despachados", continua a mesma fonte.

O acesso às pensões antecipadas na Segurança Social esteve genericamente suspenso desde Abril de 2012, sendo esta uma via aberta apenas para profissões específicas e desempregados. Mas este ano, o Governo decidiu descongelar, ainda que parcialmente, o regime. Passaram então a poder aceder à pensão antecipada - antes dos 66 anos na generalidade dos casos - os trabalhadores com 60 anos de idade e 40 de descontos.

O diploma foi publicado a meio de Janeiro mas os efeitos reportaram ao primeiro dia do ano. Questionado pelo Diário Económico, o ISS afirmou que "de Janeiro e até à data deram entrada nos serviços" 2.621 requerimentos ao abrigo do Decreto-Lei 8/2015, que abrange trabalhadores com mais de 60 anos de idade e 40 de descontos.

"Os requerimentos que se encontram em análise serão tratados durante o mês de Abril, em função da data de entrada nos serviços", continua a mesma fonte.

Porém, estes trabalhadores estão sujeitos à penalização de 0,5% por cada mês de antecipação face à idade legal de reforma (66 anos na generalidade dos casos, sendo reduzida em quatro meses por cada ano de descontos acima dos 40, aos 65 anos de idade e tendo por limite esta idade). Acresce ainda o factor de sustentabilidade, que este ano retira 13,02% às novas pensões antecipadas. Os cortes podem ser atenuados para quem tem carreiras mais longas. Além disso, a idade de reforma continua nos 65 anos para trabalhadores legalmente impedidos de exercer actividade após essa idade.

Ao contrário do que aconteceu no regime da Segurança Social, a Caixa Geral de Aposentações (que abrange funcionários públicos) não restringiu o acesso às reformas antecipadas, sendo que estas continuaram sempre disponíveis para trabalhadores que, aos 55 anos de idade, contem 30 de descontos. Este regime também vigorava na Segurançla Social antes de ser suspenso e será reposto a partir do próximo ano.

fonte:http://economico.sapo.pt/

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11
Jan 15

Portugal entre os dez melhores países para reformados

O índice para este ano do "International Living" - que edita uma revista mensal que ajuda quem quer viver bem a reforma a encontrar as melhores opções - coloca Portugal na 9.ª posição dos melhores países para aposentados, uma subida de seis lugares em relação à classificação do ano passado.

O índice de 2015 é liderado pelo Equador e inclui outros dois países europeus: Espanha e Malta, na 6.ª e 7.ª posições, respetivamente.

Panamá, México, Malásia e Costa Rica seguem-se ao Equador, e Colômbia e Tailândia completam os dez melhores países para reformados.

A classificação, que seleciona 25 países, baseia-se em vários fatores, como o setor imobiliário, o custo de vida, o acolhimento, a qualidade dos serviços de saúde, as infraestruturas e o clima.

Um artigo sobre Portugal publicado na página do "International Living" aponta algumas das razões para a escolha. "Passei recentemente algum tempo em Portugal e fui conquistada pelos baixos preços. Em Portugal, pode usufruir de um custo de vida tão barato como o dos mais desenvolvidos países latino-americanos, mas com todos os benefícios da vida europeia", descreve-se.

Para além disso, destacam-se o clima ameno, a qualidade das infraestruturas e a proximidade com Espanha.

 

"O inglês é bastante compreendido, sobretudo nas maiores cidades, o que, combinado com a hospitalidade dos portugueses, facilita a integração e a sensação de estar em casa", resume a revista.

 

fonte:http://www.jn.pt/P

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29
Dez 14

Idade da reforma sobe para os 66 anos e 2 meses em 2016

A idade da reforma vai subir para os 66 anos e dois meses em 2016, segundo uma portaria hoje publicada que aplica o novo fator de sustentabilidade. Esta subida, que reflete a evolução demográfica e a esperança média de vida, tinha sido sinalizada pelo Governo quando foi alterada a idade de acesso à aposentação.

No início deste ano, o Governo mudou as regras de cálculo do fator de sustentabilidade, que passou a ser calculado com base na relação entre a esperança média de vida aos 65 anos em 2000 (até então a referência era o ano de 2006) e a esperança média de vida no ano anterior ao pedido da reforma.

Esta alteração fez disparar o fator de sustentabilidade, bem como a penalização aplicada às pensões antecipadas, tendo ainda levado a uma subida 'automática' da reforma por inteiro dos 65 anos até então em vigor para os 66 anos. Quando as novas regras entraram em vigor, o ministro Pedro Mota Soares garantiu que a idade da reforma se manteria neste novo patamar em 2015.

Para os beneficiários que acedam à pensão antes dos 66 anos de idade, o diploma hoje publicado em Diário da República estabelece que o fator de sustentabilidade das pensões de velhice do regime geral de segurança social atribuídas em 2015 é de 0,8698.

O diploma fixa ainda em 0,9383 o fator de sustentabilidade das pensões de invalidez relativa e de invalidez absoluta atribuídas por um período igual ou inferior a 20 anos, transformadas em pensão de velhice em 2015.

O novo valor do fator de sustentabilidade é relevante sobretudo para quem pondera pedir a reforma antecipada. Ao longo de 2014, este fator ascendeu a 12,34%, o que significa que que pediu a reforma e não tinha ainda os 66 anos terá uma penalização equivalente a 6% por cada ano de antecipação bem como um corte (por via do fator) de 12,34%. Mas em 2015, este corte irá ultrapassar os 13%.

O acesso à reforma antecipada tem estado disponível apenas na função pública, tendo sido congeladas em abril de 2012 para os trabalhadores do sector privado. Este mecanismo de saída antecipada da vida ativa será parcialmente retomado em 2015 mas apenas para quem reúna a dupla condição de ter mais de 60 anos de idade 40 de carreira contributiva.

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/e

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23
Dez 14

É reformado? Tome nota de 5 coisas que deve ter em conta em 2015

2015 vai trazer várias alterações com impacto na carteira dos reformados ou que exigem alguma mudança nos hábitos. Como o Governo não insistiu na CES, esta taxa contributiva vai regressar a uma versão próxima da original, passando a ser paga apenas pelos pensionistas com reformas mais elevadas. Simultaneamente, as novas regras do IRS exigem que se comece a pedir as faturas para se poder contar com um alívio no imposto.

CES:

Depois de ter visto o Tribunal Constitucional chumbar a Contribuição de Sustentabilidade, o Governo decidiu deixar cair as taxas sobre as pensões. Desta forma, em 2015 a maior parte dos reformados deixam de pagar a Contribuição Extraordinária de Solidariedade a que têm estado sujeitos nos últimos anos. Atualmente a CES oscila entre os 3,5% e os 10% para as pensões entre os 1000 e os 3750 euros mensais, sendo que as reformas superiores a este valor pagam uma taxa direta de 10%. Está, além disto, previsto um corte de 15% na parte em que ultrapassem os 4611 euros e de 40% no montante que vá além os 7126,74 euros.

A partir de janeiro de 2015, somente os cerca de 9.400 pensionistas com reformas acima dos 4611 e dos 7126,74 euros mensais ficarão sujeitos a CES, desaparecendo esta taxa para todos os que estão abaixo deste valor. Em termos práticos, isto significa que uma reforma de 1650 euros recuperará os 57,75 euros que agora lhe são tirados através desta contribuição.

Duodécimos:

À semelhança do que sucedeu este ano, em 2015 os reformados da Caixa Geral de Aposentações e do Centro Nacional de Pensões (segurança social) vão continuar a receber o subsídio de Natal por duodécimos, independentemente do valor da pensão. A primeira parcela deste subsídio será, assim, paga já janeiro. O subsídio de férias será disponibilizado de uma vez só na data habitual, ou seja, no mês de julho.

Atualização das pensões:

O Governo vai voltar a aumentar as pensões em 2015, mas apenas as de valor mais baixo. O aumento será de 1%, pelo que as pensões mínimas de invalidez e velhice que atualmente são de 259,36 euros terão uma subida para os 261,90 euros. Todas as outras se manterão congeladas.

Tabelas de retenção do IRS:

O Governo vai baixar as tabelas de retenção na fonte já a partir do início do próximo de forma a refletir o impacto da reforma do IRS nestes pagamentos mensais do imposto. O desagravamento vai abranger sobretudos os contribuintes com dependentes (até 25 anos de idade) a cargo. Para os restantes não se esperam mudanças de relevo nas tabelas de retenção mensal do IRS.

Pedir fatura:

Até agora, pedir e guardar faturas com o seu NIF era sobretudo relevante para os contribuintes que queriam usufruir do benefícios fiscal conferido pelo IVA pago nos restaurantes e hoteis, salões de beleza e oficinas. Mas a partir de 2015 é mesmo necessário pedir fatura com NIF para se ter direito a qualquer tipo de dedução no IRS, seja com as despesas de saúde, de educação ou do restaurante. E não só: como no próximo ano os sujeitos passivos deixam de ter a dedução pessoalizante (de 213 euros) que até agora lhes era atribuída de forma automática pelo fisco, apenas poderão compensar esta perda com a nova categoria de despesas gerais familiares - que têm de ser documentadas com faturas.

 

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/

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08
Dez 14

Pensões futuras dos mais pobres serão 78% da sua média salarial

Durante a vida ativa ganharão cerca de metade do salário médio nacional. Estes trabalhadores, que entraram no mercado em 2012, quando se reformarem, ganharão ainda menos: a sua reforma equivalerá a cerca de 78% desse rendimento laboral.

De acordo um estudo sobre pensões da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) hoje divulgado, Portugal surge no grupo de países em que as pensões a pagar -- aos trabalhadores menos abonados que hoje (2012) entram no mercado de trabalho -- serão menos generosas.

Na nova edição Pensions Outlook 2014, a OCDE foi, uma vez mais, calcular as chamadas "taxas de substituição líquidas teóricas" e simular quanto é que um trabalhador que hoje entra no mercado irá ganhar de pensão quando terminar uma carreira contributiva completa.

Essas taxas de substituição dos trabalhadores mais pobres, que na média dos países ricos ronda 82,4% do salário, variam entre um mínimo de 54,3% no Japão e um máximo de 117,5% na Dinamarca.

No grupo dos futuros pensionistas menos favorecidos aparecem também países como Alemanha (55,2%), Estados Unidos (58,7%), Reino Unido (67,2%) ou Espanha (79,5%).

Em Portugal, o poder de compra de salários e pensões é muito inferior à média dos países desenvolvidos pelo que uma taxa de susbtituição ser mais alta não significa que os futuros pensionistas portugueses venham a estar em melhor posição do que, por exemplo, os alemães.

No topo do ranking, a seguir à Dinamarca, aparecem Israel (108,5%), Luxemburgo (108%) ou Holanda (104,8%). Ou seja, países onde a pensão a pagar ficará bem acima da média salarial respetiva.

Este é o cenário que espera os empregados mais pobres. Mas a OCDE também fez contas para os chamados "trabalhadores médios". Neste caso, Portugal aparece numa posição mais vantajosa no ranking dos 34 países.

Segundo a organização, a taxa de substituição média dos países ricos ou desenvolvidos ronda 66,5%. Em Portugal, a pensão futura desses empregados ditos normais vai corresponder a apenas 67,8% do salário. O máximo acontece na Holanda (101,1%), o mínimo no México (31,5%).

Todos estes cálculos forem feitos tendo por base que as políticas atuais não se alteram, nem os sistemas de segurança social atualmente em vigor mudam.

Em termos gerais, a OCDE continua a defender que há um problema grave de sustentabilidade de quase todos os sistemas de pensões e que é preciso continuar a fazer reformas: "contribuir mais e por períodos de tempo mais longos responde parcialmente aos desafios do envelhecimento da população".

E acrescenta que é importante incrementar o pilar "complementar" dos sistemas privados de pensões. "A combinação de taxas de cobertura mais altas, contribuições mais elevadas, idades efetivas de reforma mais altas e um ambiente económico positivo ajudarão a aumentar o papel complementar das pensões privadas".

 

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/

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30
Nov 14

Há menos 10,4 mil reformados desde o início do ano

O universo de pensionistas por velhice da Segurança Social está a diminuir desde janeiro e contava em outubro com menos 10.446 pessoas do que no início do ano.

As séries estatísticas disponíveis revelam que não há registo de uma descida tão acentuada e continuada do número de pensionistas como a que agora se está a observar. A tendência anterior era, de resto, em sentido contrário.

No início deste ano, o Centro Nacional de Pensões processava a reforma a 2.018.135 beneficiários, sendo este o contingente mais elevado desde, pelo menos, o início deste século. Mas, a partir daí, e segundo mostram os dados estatísticos disponibilizados pela Segurança Social, começou a verificar-se uma descida mensal contínua.

O fenómeno é inédito e, segundo Jorge Bravo, especialista em sistemas de pensões, dever-se-á, pelo menos em parte, às medidas de restrição no acesso à reforma que foram tomadas nos últimos dois anos. Em causa está o congelamento das reformas antecipadas em 2012 - tendo-se mantido disponíveis apenas para os desempregados de longa duração - e, já este ano, o aumento em um ano da idade legal da reforma.

"Estas medidas travaram de forma súbita o fluxo de entradas na aposentação e acabam por ter influência no contingente total", refere Jorge Bravo. Já a suspensão das pensões aos reformados que voltam a trabalhar em serviços públicos terá um reflexo pouco significativo na evolução do número total de aposentados.

Além dos pensionistas por velhice, a Segurança Social tinha em outubro 260 mil reformados por invalidez e 715 mil de sobrevivência. A evolução do universo destas últimas pensões está dependente da idade dos beneficiários, já que são atribuídas a órfãos, mas apenas até atingirem determinada idade.

fonte-.http://www.dinheirovivo.pt/e

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