08
Dez 14

Pensões futuras dos mais pobres serão 78% da sua média salarial

Durante a vida ativa ganharão cerca de metade do salário médio nacional. Estes trabalhadores, que entraram no mercado em 2012, quando se reformarem, ganharão ainda menos: a sua reforma equivalerá a cerca de 78% desse rendimento laboral.

De acordo um estudo sobre pensões da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) hoje divulgado, Portugal surge no grupo de países em que as pensões a pagar -- aos trabalhadores menos abonados que hoje (2012) entram no mercado de trabalho -- serão menos generosas.

Na nova edição Pensions Outlook 2014, a OCDE foi, uma vez mais, calcular as chamadas "taxas de substituição líquidas teóricas" e simular quanto é que um trabalhador que hoje entra no mercado irá ganhar de pensão quando terminar uma carreira contributiva completa.

Essas taxas de substituição dos trabalhadores mais pobres, que na média dos países ricos ronda 82,4% do salário, variam entre um mínimo de 54,3% no Japão e um máximo de 117,5% na Dinamarca.

No grupo dos futuros pensionistas menos favorecidos aparecem também países como Alemanha (55,2%), Estados Unidos (58,7%), Reino Unido (67,2%) ou Espanha (79,5%).

Em Portugal, o poder de compra de salários e pensões é muito inferior à média dos países desenvolvidos pelo que uma taxa de susbtituição ser mais alta não significa que os futuros pensionistas portugueses venham a estar em melhor posição do que, por exemplo, os alemães.

No topo do ranking, a seguir à Dinamarca, aparecem Israel (108,5%), Luxemburgo (108%) ou Holanda (104,8%). Ou seja, países onde a pensão a pagar ficará bem acima da média salarial respetiva.

Este é o cenário que espera os empregados mais pobres. Mas a OCDE também fez contas para os chamados "trabalhadores médios". Neste caso, Portugal aparece numa posição mais vantajosa no ranking dos 34 países.

Segundo a organização, a taxa de substituição média dos países ricos ou desenvolvidos ronda 66,5%. Em Portugal, a pensão futura desses empregados ditos normais vai corresponder a apenas 67,8% do salário. O máximo acontece na Holanda (101,1%), o mínimo no México (31,5%).

Todos estes cálculos forem feitos tendo por base que as políticas atuais não se alteram, nem os sistemas de segurança social atualmente em vigor mudam.

Em termos gerais, a OCDE continua a defender que há um problema grave de sustentabilidade de quase todos os sistemas de pensões e que é preciso continuar a fazer reformas: "contribuir mais e por períodos de tempo mais longos responde parcialmente aos desafios do envelhecimento da população".

E acrescenta que é importante incrementar o pilar "complementar" dos sistemas privados de pensões. "A combinação de taxas de cobertura mais altas, contribuições mais elevadas, idades efetivas de reforma mais altas e um ambiente económico positivo ajudarão a aumentar o papel complementar das pensões privadas".

 

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30
Nov 14

Há menos 10,4 mil reformados desde o início do ano

O universo de pensionistas por velhice da Segurança Social está a diminuir desde janeiro e contava em outubro com menos 10.446 pessoas do que no início do ano.

As séries estatísticas disponíveis revelam que não há registo de uma descida tão acentuada e continuada do número de pensionistas como a que agora se está a observar. A tendência anterior era, de resto, em sentido contrário.

No início deste ano, o Centro Nacional de Pensões processava a reforma a 2.018.135 beneficiários, sendo este o contingente mais elevado desde, pelo menos, o início deste século. Mas, a partir daí, e segundo mostram os dados estatísticos disponibilizados pela Segurança Social, começou a verificar-se uma descida mensal contínua.

O fenómeno é inédito e, segundo Jorge Bravo, especialista em sistemas de pensões, dever-se-á, pelo menos em parte, às medidas de restrição no acesso à reforma que foram tomadas nos últimos dois anos. Em causa está o congelamento das reformas antecipadas em 2012 - tendo-se mantido disponíveis apenas para os desempregados de longa duração - e, já este ano, o aumento em um ano da idade legal da reforma.

"Estas medidas travaram de forma súbita o fluxo de entradas na aposentação e acabam por ter influência no contingente total", refere Jorge Bravo. Já a suspensão das pensões aos reformados que voltam a trabalhar em serviços públicos terá um reflexo pouco significativo na evolução do número total de aposentados.

Além dos pensionistas por velhice, a Segurança Social tinha em outubro 260 mil reformados por invalidez e 715 mil de sobrevivência. A evolução do universo destas últimas pensões está dependente da idade dos beneficiários, já que são atribuídas a órfãos, mas apenas até atingirem determinada idade.

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Reformas antecipadas vão ter um corte mais alto em 2015

As reformas antecipadas vão ter um corte mais acentuado no próximo ano por causa da subida do fator de sustentabilidade de 12,34% para 13,03%. O agravamento de 0,68 pontos percentuais por via deste fator - que faz depender a pensão da esperança média de vida - irá fazer com que uma reforma que este ano seria de 561 euros, seja em 2015 de 556,7 euros. Para os que entrarem na aposentação na idade legal e com a carreira contributiva completa aquele indicador apenas se fará sentir em 2016.

Os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística são ainda provisórios mas indicam que a esperança média de vida após os 65 anos está agora nos 19,12 anos e permitem determinar que o fator de sustentabilidade que servirá de referência em 2015 será de 13,02%. Na prática isto significa que quem pretender reformar-se no próximo ano e não tenha ainda a idade legal para o fazer (66 anos) deverá contar com uma redução no valor da pensão desta ordem de grandeza. A isto terá ainda de somar o corte de 0,5% ao mês por cada ano de antecipação face aos 66 anos de idade.

O acesso à reforma antecipada tem estado disponível apenas na função pública, tendo sido congeladas em abril de 2012 para os trabalhadores do sector privado. No entanto, e tal como já foi anunciado pelo ministro do Emprego e da Segurança Social, este mecanismo de saída antecipada da vida ativa vai ser parcialmente retomado em 2015 para quem reúna a dupla condição de ter mais de 60 anos de idade 40 de carreira contributiva.

A cascata de penalizações no valor final da pensão - que para quem tem apenas 60 anos rondarão os 49% - deverá servir de travão natural a eventuais corridas às reformas antecipadas e quem acompanha os sistemas de pensões tem deixado vários alertas para as pessoas fazerem bem as contas antes de avançarem com um pedido.

Mais dois meses em 2016

A idade legal da reforma subiu este ano dos 65 para os 66 anos, passando a estar diretamente dependente da evolução da esperança média de vida e do fator de sustentabilidade. A mudança entrou em vigor em simultâneo com a garantia de que esta idade se manteria inalterada em 2015. Da mesma forma que ficou estabelecido que o agravamento do fator de sustentabilidade não seria refletido no valor da pensão a atribuir.

Segundo referiu ao Dinheiro Vivo fonte oficial da Segurança Social, os dados já disponíveis permitem prever que em 2016 seja necessário trabalhar mais dois meses além dos 66 anos para preencher os requisitos de acesso à aposentação normal sem penalizações. Nessa altura, como sucede atualmente, as carreiras contributivas mais longas poderão ser usadas para reduzir a entrada na reforma, já que o sistema em vigor atribui um desconto de três meses por cada ano de contribuições além dos 40 anos.

Todas estas mudanças têm atenuado o ritmo de subida e despesa com as reformas e até no universo de pensionistas (ver texto ao lado), mas segundo a Comissão Europeia Portugal continua a ter de ir mais além e de avançar com uma reforma estrutural. Jorge Bravo, especialista em sistema s de pensões também defende que o problema da sustentabilidade dos sistemas públicos se mantém e que o que foi feito até agora não é suficiente. "Reformar de forma estrutural significa alterar a forma como se calculam as pensões, introduzir contas individuais e sistemas complementares", considera Jorge Bravo, acentuando que os alertas de Bruxelas chega Bruxelas "acordou tarde" para o problema já que nem colocou o problema na versão inicial do memorando.

 

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29
Nov 14

Corte permanente de pensões é a grande exigência da Europa

Portugal falhou na entrega de um plano credível e duradouro para reformar o sistema público de pensões (Segurança Social), declarou ontem a Comissão Europeia.

Na primeira opinião que dá sobre o Orçamento do Estado para 2015, entretanto aprovado no Parlamento pela maioria PSD/CDS, Bruxelas bate forte e feio devido à omissão de "medidas necessárias" ao cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC). Medidas "estruturais", com efeitos permanentes na poupança de dinheiro público, entenda-se. As críticas foram sobretudo centradas nas pensões e nos salários dos funcionários, as duas maiores rubricas.

Portugal e outros seis países (Bélgica, Espanha, França, Itália, Malta, Áustria) estão em "risco de incumprimento" no PEC. Portugal promete reduzir o défice público para 2,7% do PIB no próximo ano. A Comissão Europeia não acredita e insiste em 3,3%. A regra-mãe do Pacto diz que o máximo admissível é 3% do PIB.

No grupo dos bons estão Alemanha, Irlanda, Luxemburgo, Países Baixos e Eslováquia. O grupo médio é composto por Estónia, Letónia, Eslovénia e Finlândia.

Num relatório muito duro e agressivo para Portugal, a lista de erros elaborada pela equipa de Pierre Moscovici, o novo comissário europeu para os Assuntos Económicos, é extensa. O esforço orçamental subjacente ao OE "fica claramente aquém" das recomendações europeias, avisa logo o antigo ministro francês.

E "duas medidas temporárias de consolidação introduzidas durante o programa de ajustamento económico relativas aos salários do sector público e ao pagamento de pensões foram parcialmente ou integralmente revertidas sem serem substituídas por medidas estruturais", sublinha.

Recorde-se que na sequência de decisões do Tribunal Constitucional (TC), o Governo decidiu avançar com medidas menos violentas de redução salarial (recuperou o esquema de cortes do tempo do ex-primeiro-ministro, José Sócrates) e abandonou a introdução da contribuição de sustentabilidade das pensões conjugada com um aumento da Taxa Social Única dos trabalhadores e um agravamento do IVA.

A equipa de Pedro Passos Coelho estimou um rombo de 1100 milhões de euros brutos no OE/2015 ligado às duas medidas, comparativamente ao que se esperava, em abril, no Documento de Estratégia Orçamental.

Em relação aos salários, o executivo da UE ainda dá o benefício da dúvida uma vez que a proposta de Orçamento "aponta para progressos" na "implementação da tabela salarial única e de suplementos". Já a "reforma abrangente das pensões" foi simplesmente "interrompida", lamenta.

A Comissão quer ver poupanças financeiras duradouras no pagamento das pensões. Em ponto algum elabora sobre a possível revitalização do sistema previdencial existente com base em medidas que apoiem o crescimento económico, o emprego, a natalidade, etc.

No final de setembro, Passos Coelho culpou o TC por ter impedido a solução permanente de corte nas pensões dos portugueses e até puxou o PS para um possível entendimento em torno da solução definitiva. "Uma vez que eles [socialistas] fiquem arrumados era importante que pudéssemos ter serenamente um compromisso do PS para resolver um problema que existe".

A credibilidade do OE não é apenas manchada pelo binómio salários/pensões. Bruxelas vê também "riscos de implementação significativos" noutras medidas que "falharam repetidamente em materializar-se no passado". Por exemplo, "as vendas de concessões [de empresas e serviços públicos], o programa de requalificação [que leva a uma brutal redução dos salários dos funcionários públicos]".

A devolução da sobretaxa de 3,5% do IRS, através de um crédito fiscal, é visto como um mecanismo virtuoso pois "a promessa de financiar reduções de impostos com excedente de receitas pode criar bons incentivos ao combate à fraude". Mas rouba margem de manobra às Finanças. A "estratégia amarra as mãos do Governo" caso precise de receita adicional para pagar derrapagens na despesa, que sempre acontecem.

A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, relativizou as críticas europeias: "Temos uma divergência de previsões", disse simplesmente.

A tutela das pensões pertence ao minstro Pedro Mota Soares, do CDS.

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03
Nov 14

CGA. Valor médio das pensões abaixo de mil euros pela primeira vez

O valor médio das novas reformas de velhice atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações em agosto e setembro ficou pela primeira vez abaixo do patamar dos mil euros. O Ministério das Finanças atribui esta situação ao facto de naqueles dois meses ter sido incluído "um número muito elevado" de pensões unificadas, em que parte é paga pelo Centro Nacional de Pensões. Mas mesmo retirando este efeito, a pensão média está a cair, refletindo as medidas que têm sido introduzidas nos últimos anos.

Em agosto, a CGA passou a pagar 3085 novas pensões de reforma por velhice nas quais se incluem 1564 unificadas, ou seja, que resultam da carreira contributiva de quem trabalhou no sector privado e fez descontos para a segurança social antes de entrar na função pública. A conjugação do cálculo das duas pensões resultou num valor médio de 669 euros. No mês seguinte, 1203 do total de 2739 reformas atribuídas eram também unificadas o que, afirmou ao DN/Dinheiro Vivo fonte oficial do Ministério das Finanças, influenciou "significativamente a pensão média dos abonos novos" de setembro. De acordo com os dados disponibilizados pela Direção Geral do Orçamento, o valor médio da pensão foi de 737 euros nesse mês.

Não há registo de um valor tão baixo desde que esta informação passou a ser mensalmente disponibilizada (em 2009). Mas também nunca antes se tinham observado números mensais tão elevados de pensões unificadas. Em média, nos últimos cinco anos a CGA contabilizou a atribuição de cerca de duas mil desta pensões por ano.

Retirando o efeito das unificadas verifica-se, ainda assim, uma tendência para a descida dos montantes abonados. Naqueles dois meses, o valor médio das pensões pagas unicamente pela CGA (porque dizem respeito a pessoas que fizeram toda a sua carreira contributiva na administração pública), foi de 1140 euros e 1135 euros. Ao longo de todo o ano de 2014, apenas em julho há registo de um montante mais baixo. E a comparação com os anos anteriores mostra também que a tendência é de descida: em 2013, o valor médio rondou os 1302 euros e nos anos anteriores tinha superado os 1200 euros.

Para o economista Eugénio Rosa, isto reflete, sem qualquer sombra de dúvida, as mudanças que nos últimos anos foram sendo introduzidas no Estatuto da Aposentação, sobretudo o fator de sustentabilidade de 12,34% que passou a ser aplicado a todos os pedidos de reforma que deram entrada do dia 1 de janeiro em diante. A isto, há ainda a somar a penalização média de 6% por cada ano de saída para a reforma antes da idade legal para o fazer (66 anos). Apesar de não haver dados recentes sobre o número de pedidos de reforma antecipada, sabe-se que em 2013 estes casos representaram pela primeira vez mais de metade dos pedidos.

Há ainda uma terceira causa influenciar as pensões da CGA e que tem a ver com no facto de a parcela mais relevante dos que se estão a reformar ter deixado de corresponder a 89% do salário de 2005, revalorizado, para passar a representar 80%.

 

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/

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15
Out 14

Pensões mínimas de invalidez e velhice terão aumento de 2,59 euros para 261,95 euros

A partir de janeiro do próximo ano, as pensões mínimas de invalidez e velhice - atualmente de 259,36 euros [ao abrigo da portaria n.º 378-B/2013] - terão uma subida para os 261,9 euros.

Segundo a proposta do OE2015, haverá uma "atualização de 1% das pensões mínimas de invalidez e velhice do regime geral de segurança social correspondentes a carreiras contributivas inferiores a 15 anos, das pensões de aposentação, reforma e invalidez e outras correspondentes a tempos de serviço até 18 anos do regime de proteção social convergente".

As pensões do regime especial de Segurança Social das atividades agrícolas (RESSAA), as pensões do regime não contributivo e regimes equiparados, as pensões dos regimes transitórios dos trabalhadores agrícolas, e o complemento por dependência terão também um aumento de 1%, indica a proposta do executivo hoje entregue no parlamento.

Ao contrário, em 2015 continuam suspensos os regimes de atualização do valor do indexante dos apoios sociais (IAS), das pensões e outras prestações sociais.

O Governo determina a suspensão "do regime de atualização anual do IAS, mantendo-se em vigor o valor de 419,22 euros, do regime de atualização das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social e do regime de atualização das pensões do regime de proteção social convergente".

O acesso às reformas antecipadas na Segurança Social vai também continuar suspenso durante todo o ano de 2015.

No relatórios do OE2015, o Governo refere que "o orçamento para 2015 incorpora ainda o impacto de medidas previstas no Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), que têm vindo a ser concretizadas desde 2012, como seja a suspensão da regra de atualização das pensões, excluindo a atualização das pensões mais baixas".

A ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, entregou hoje, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2015, o último da presente legislatura.

A proposta do Orçamento estima que o défice orçamental para o próximo ano seja de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja 0,2 pontos percentuais acima do acordado com a 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu). O documento prevê um crescimento económico de 1,5% e uma taxa de desemprego de 13,4%.

fonte:http://www.jn.pt/Pag

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Pensões acima de 4.611 euros vão pagar menos CES já no próximo ano

A Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) mantém-se apenas para as pensões acima de 4.611 euros, mas mesmos estas vão pagar menos no próximo ano. 

De acordo com o relatório da proposta de Orçamento do Estado, o cálculo da CES para estas pensões mais altas processa-se da seguinte forma no próximo ano: 15% sobre o montante entre 4.611 euros e 7.121 euros e 40% acima dos 7.121 euros.

Trata-se de uma descida em relação aos que estes pensionistas têm pago, uma vez que “as percentagens aplicadas em 2014 foram, respectivamente, de 25% e 50%”, refere o relatório da proposta de Orçamento do Estado.

De acordo com o documento, a CES para as pensões acima de 4.611 euros deve ser reduzida para metade em 2016 e eliminada em 2017.

A CES entrou em vigor em 2011, pela mão do Governo de José Sócrates. Nessa versão incidia sobre as pensões superiores a cinco mil euros.

O valor estimado para esta medida "de carácter transitório sobre pensões de elevado valor, com taxas inferiores às vigentes no ano anterior", é de 42 milhões de euros, permitindo assim mitigar "apenas muito ligeiramente o impacto da decisão do Tribunal Constitucional neste montante", refere o relatório da proposta de Orçamento.

fonte:http://rr.sapo.pt/i

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28
Set 14

Reformas: Governo deixa cair contribuição em 2015

O Governo não vai reeditar a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) em 2015 nem pretende substituir a Contribuição de Sustentabilidade (CS) que foi declarada inconstitucional. Mas as pensões elevadas, a rondar os cinco mil euros irão continuar a pagar uma taxa.

"Não substituirei, não proporei a substituição da Contribuição de Sustentabilidade por uma espécie de versão recauchutada da contribuição extraordinária de solidariedade que vigorou este ano", disse esta sexta-feira o primeiro-ministro durante uma debate na Assembleia da República.

Passos justificou esta decisão pelo facto de ser um absurdo que o Governo mantivesse esse "tipo de incerteza junto dos pensionistas", depois da apreciação que o Tribunal Constitucional fez da CS e perante a falta de condições para conseguir o compromisso do PS no desenho de uma solução sobre o futuro dos sistema de pensões.

Os reformados que atualmente pagam CES deverão, assim, ver as suas pensões regressar aos valores que auferiam antes desta taxa contributiva começar a ser aplicada. Mas, os que recebem acima de um determinado patamar, próximo dos 5 mil euros, irão continuar a ter um corte, segundo referiu Passos Coelho.

O primeiro-ministro não entrou em detalhes, mas referiu que sobre as reformas mais altas se manterá uma medida extraordinária conforme previsto no Documento de Estratégia Orçamental. O DEO contempla a aplicação de uma taxa de 15% sobre o valor das pensões que exceda os 4611 euros ilíquidos mensais e de 40% na parte que ultrapasse os 7126 euros (17 IAS).

A CES surgiu pela primeira vez em 2011 sendo nessa altura aplicada uma taxa de 10% as pensões na parte em que estas ultrapassassem os 5 mil euros. No ano seguinte, já pela mão do atual Governo, foi decidido manter a medida, mas alargando as taxas que passaram a ser de 25% no montante acima dos 5030 euros e de 50% na parte que excedesse os 7545 euros.

fonte:;http://www.dinheirovivo.pt/

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05
Jun 14

Avança corte de pensões acima dos 1.000 euros

O ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, confirmou esta quinta-feira que o Governo vai substituir a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) com "uma contribuição para reformas acima dos mil euros".

Mota Soares anunciou a decisão do Governo, durante a conferência de imprensa da reunião do Conselho de Ministros. A medida já constava do Documento de Estratégia Orçamental (DEO). 

Segundo o ministro, "nenhum pensionista vai ficar pior do que estava com a CES. Todos vão ficar melhor, ou seja, vão recuperar rendimento", garantiu.

"Muitos destes pensionistas sentiram que o esforço lhes era pedido exclusivamente" , continuou o ministro, insistindo que a medida será um "alívio ao sacrifício pedido aos pensionistas". 

O governante assegurou ainda que "87% dos aposentados e pensionistas ficam excluídos de qualquer contribuição".

No DEO, apresentado a 30 de Abril, o Governo anunciou a reposição parcial dos salários da função pública a partir de Janeiro de 2015. Além disso, o Executivo também decidiu substituir a CES sobre as pensões por uma Contribuição de Sustentabilidade, tendo aumentado o IVA e as contribuições para a Segurança Social para compensar o desagravamento da CES.

fonte:http://rr.sapo.pt/in

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08
Mai 14

Funcionários públicos que saem em junho terão uma reforma média de 1.289 euros

O valor médio a pagar aos novos reformados da Caixa Geral de Aposentações, que passam à aposentação em junho, será de 1.288,7 euros.

Segundo as contas feitas pela Lusa com base nas listas da Caixa Geral de Aposentações (CGA), em junho passam à reforma 1636 funcionários públicos que, somados os valores de todas as pensões, custarão ao Estado 2,1 milhões de euros. Em contrapartida, os cofres públicos terão poupanças em salários.

Este valor significa que, em média, cada pensão será de 1.288,7 euros.

fonte:http://www.destak.pt/a

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