10
Abr 14

Cortes nas pensões acima dos mil euros aplicados a partir desta quinta-feira

Os reformados e pensionistas que ganham a partir dos mil euros começam, esta quinta-feira, a receber uma pensão com um valor inferior ao recebido até março, devido à aplicação da nova Contribuição Extraordinária de Solidariedade.

Até aqui, a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) era aplicada às pensões a partir dos 1350 euros, mas no âmbito da aprovação do primeiro Orçamento Retificativo do ano, o Governo decidiu aplicá-la às pensões a partir dos mil euros.

De acordo com os calendários oficiais de pagamentos das pensões, no caso da Segurança Social, estas são pagas no dia 10 de cada mês, ao passo que, no caso da Caixa Geral de Aposentações, serão pagas na próxima quinta-feira, 17 de abril.

Apesar de a nova lei ter sido publicada em Diário da República em março, a nova CES só tem aplicação prática a partir de abril.

A reformulação da CES incluída pelo Governo na proposta de Orçamento Retificativo para 2014, apresentada a 9 de janeiro, determina que seja cobrada uma taxa de 3,5% sobre a totalidade das pensões a partir dos mil euros e até aos 1800 euros, e não a partir dos 1350 euros, como definido no Orçamento do Estado para 2014.

A reformulação da medida implica também um aumento da contribuição aplicada às pensões mais altas: às superiores 4611 euros (11 vezes o valor do IAS - Indexante dos Apoios Sociais) é aplicada uma taxa de 15% a partir desse montante, a qual era aplicada apenas a partir dos 5030 euros, nos termos do Orçamento do Estado.

No caso das pensões acima os 7126,74 euros (17 vezes o valor do IAS), aplica-se uma taxa de 40% ao valor que excede esse montante. Anteriormente, esta taxa era aplicada apenas às pensões superiores a 7545,96 euros.

O regime estabelece ainda uma norma que assegura que, nos casos em que após o pagamento da CES os pensionistas fiquem com um valor mensal inferior a mil euros, "o valor da CES devida é apenas o necessário para assegurar a perceção do referido valor", ou seja, há uma norma que garante que os pensionistas que pagam CES não fiquem com uma pensão inferior a mil euros.

Assim, todas as pensões superiores a 4611,42 euros terão cortes agravados, ou porque entrarão na base de incidência destas taxas suplementares, ou porque estas taxas se passarão a aplicar a parcelas maiores dos respetivos rendimentos.

Sobre as pensões superiores a 1800 euros e até 3750 euros mantém-se uma taxa de 3,5% para a parcela até 1800 euros e uma taxa de 16% sobre o valor remanescente, perfazendo uma taxa global que varia entre 3,5 e 10%.

Sobre a totalidade das pensões superiores a 3750 euros continua a ser aplicada uma taxa global de 10%, acrescida das referidas taxas suplementares, agora com uma incidência alargada, abrangendo montantes acima de 4611,42 euros.

 

fonte:http://www.jn.pt/P

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31
Mar 14

Pensões acima de 1000 euros sofrem novos cortes a partir de Abril

São cerca de 165 mil os pensionistas que até agora estavam a salvo dos cortes nas pensões e que, a partir de Abril, vão receber menos 3,5%. Curiosamente, a última versão da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) começa a ter efeitos no mesmo mês em que o Governo terá que apresentar a medida que irá substituir esta redução.

A CES aplica-se agora a todos os reformados — da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e da Segurança Social — que tenham rendimentos brutos de pensões acima de 1000 euros. No caso da CGA, o corte começa a 19 de Abril, data em que as pensões são pagas. A Segurança Social, que normalmente começa a pagar as reformas no dia 10 de cada mês, continua sem esclarecer se aplica já a CES ou se adia e faz o acerto mais tarde.

A nova CES é uma das várias alterações com que os reformados se confrontam desde o início do ano. Entre corte nas pensões de sobrevivência, a nova fórmula de cálculo das pensões da função pública, acertos e novos cortes, é difícil destrinçar o valor exacto da reforma que todos os meses entra na conta dos reformados da CGA e da Segurança Social (ver caixa).

E se no caso da CGA já é certo que as pensões voltam a baixar já em Abril, no regime geral a dúvida persiste. O Ministério da Finanças já esclareceu que o direito à pensão vence-se no primeiro dia de cada mês, por isso, o rectificativo, que entrou em vigor a 15 de Março, só produzirá efeitos em Abril. Esta interpretação é válida para a Segurança Social, mas resta a dúvida sobre se o sistema informático está preparado para aplicar a medida no imediato. Caso a aplique mais tarde, os reformados serão confrontados com os acertos depois.

O PÚBLICO questionou o Instituto de Segurança Social sobre a data em que a CES começa a ser efectivamente aplicada, mas não obteve resposta.

Além de alterar o limiar a partir do qual se aplicam a taxas de redução de  3,5% e 10%, o rectificativo altera também a CES para as pensões mais elevadas. A redução de 15% passa a incidir sobre as pensões acima de 4611 euros e a de 40% sobre as que excedam 7127 euros.

De acordo com a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), a medida vai atingir mais 165 mil reformados, a maioria dos quais da função pública, que até aqui estavam isentos da CES. Ao todo, serão afectadas cerca de 506 mil pessoas.

A nova CES surgiu na sequência do chumbo constitucional de um artigo da Lei da Convergência que determinava um corte de 10% nas pensões em pagamento pela CGA. As novas regras fazem parte do Orçamento Rectificativo, um dos sete diplomas que o Tribunal Constitucional tem para analisar. Na semana passada, o PS, assim como  o PCP, Bloco de Esquerda e Os Verdes, pediu a fiscalização do documento, nomeadamente da norma que altera a incidência da CES.

No início do ano, quando o Governo apresentou a nova CES, ficou claro que a medida era “temporária e extraordinária”. Foi criado um grupo de trabalho para estudar uma reforma mais profunda dos sistemas de pensões e uma das soluções que está a ser avaliada passa por ajustar o valor das pensões à evolução da riqueza e à demografia, entre outros indicadores. O tema estará em cima da mesa na reunião do Conselho de Ministros desta-segunda-feira, onde será discutido o Documento de Estratégia Orçamental.

A julgar pelas declarações da ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, em meados de Março na Assembleia da República, não é possível " voltar aos níveis de 2011" no imediato, pelo que os cortes deverão manter-se, seja com a sigla CES ou com outro mecanismo.

Convergência continua a beneficiar função pública
No caso dos funcionários públicos, além da CES, têm ainda que se confrontar com as novas regras de cálculo da pensão previstas na Lei da Convergência que está em vigor desde 7 de Março e que tem como objectivo aproximar o regime das regras que se praticam na Segurança Social.

Com a convergência, os funcionários públicos acabam por receber pensões mais baixas do que poderiam esperar, mas continuam a ter uma situação mais favorável do que os trabalhadores que se reformam através da Segurança Social.

De acordo com os cálculos efectuados para o PÚBLICO pela FSO Consultores, um trabalhador do sector privado, com 66 anos de idade e 40 de descontos, que se reforme no final de 2014 receberá uma pensão, já com o corte da nova CES, de 1227,8 euros, o que representa 81% da última remuneração. Se a este trabalhador fossem aplicadas as regras da função pública actualmente em vigor, a pensão seria de 1285,5 euros, correspondente a 85% do último salário.

Ou seja, mesmo com a convergência, este trabalhador que se aposentasse com o regime da função pública receberia quase 58 euros a mais e tinha uma taxa de substituição (a diferença face ao último salário) mais elevada

“A Administração Pública continua a ficar numa situação mais favorável do que o sector privado”, conclui Filomena Salgado Oliveira, sócia-gerente da FSO, que lembra que a reposição da regra que revaloriza o último salário de 2005 de acordo com a inflação “minimiza” o efeito da Lei da Convergência.

Os cálculos foram feitos com base no caso real de um trabalhador do sector privado, a quem se aplicaram posteriormente as regras da função pública. A simulação não tem em conta a redução salarial em vigor desde 2011, tendo-se antes partido do princípio que, de 2011 em diante, não houve qualquer alteração na remuneração.

 

fonte:http://www.publico.pt/e

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27
Mar 14

Pensões mínimas estão todas abaixo da linha de pobreza

As pensões mínimas em Portugal encontram-se todas abaixo do limiar de pobreza. Dito de outra forma, mesmo com a atualização parcial das referidas prestações, o Governo não consegue retirar da pobreza mais de um milhão de pessoas (pensionistas) em Portugal – ou todos os que ganham pensões mínimas. -- apesar de insinuar o contrário. Nem podia ser de outra forma. Como o próprio nome indica, trata-se de prestações "mínimas" de apoio à velhice e à invalidez.

Com base nos dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE), que colocou a nova linha de pobreza num patamar ainda mais baixo, nos 409 euros por mês, é fácil perceber que os níveis atualizados das várias pensões mínimas (as mais baixas das mínimas, as chamadas pensões de miséria), estão bastante abaixo da 'linha vermelha' apurada pelo INE.

E mesmo as pensões mínimas que não foram atualizadas (porque o Governo decidiu não as incluir no pacote das atualizações que tem feito desde 2012, inclusive) também ficam aquém daquele limiar de pobreza.

Legalmente, as pensões mínimas, dependendo dos anos de descontos e dos subregimes existentes, variam entre 199,53 euros e 379,04 euros. Portanto, valores muito abaixo desse limiar.

Estas prestações são calculadas em percentagem do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), congelado em 419,22 euros desde 2009.

O INE revelou esta semana que a taxa de pobreza nacional aumentou: 18,7% das pessoas estavam em risco de pobreza ou nessa situação contra 17,9% no ano precedente.

No entanto, no grupo dos reformados/idosos, a intensidade do fenómeno (já depois de pagas as pensões e outros apoios sociais) diminuiu de 15,9% para 12,8%.

Paulo Portas, o vice-primeiro-ministro, tentou capitalizar imediatamente (ontem) a medida do aumento das pensões de miséria, dizendo que o alívio detetado pelo INE aconteceu “porque este governo, apesar da troika e do resgate, decidiu aumentar as pensões mínimas, sociais e rurais e foi isso que permitiu que, nesse sector, a pobreza fosse um pouco mais reduzida”.

O ministro da Segurança Social, Pedro Motas Soares, que também é do CDS de Portas, disse o mesmo e falou da "aposta inequívoca na proteção aos idosos".

Mas não será bem assim. Em Portugal, cerca de 1,3 milhões a 1,4 milhões de pessoas recebem o que legalmente se chama de pensões mínimas no âmbito do regime geral: as pensões mínimas propriamente ditas (repartidas por quatro escalões definidos pelo tempo de descontos) e as pensões mínimas atribuídas a quem nunca conseguiu descontar e dos trabalhadores agrícolas.

Tendo em conta que estas prestações estão abaixo do limiar de 409 euros (e sempre assim estiveram nos últimos anos), a redução da taxa de pobreza dos idosos terá mais a ver com o facto de a Segurança Social pagar pensões superiores ao limiar da pobreza do que com o efeito da atualização das pensões mínimas.

Nos últimos anos, o Governo PSD/CDS deixou de fora dos aumentos um milhão de pensionistas pobres ou mais. É que o aumento das pensões mínimas só abrangeu o escalão mais baixo do regime geral (259,36 euros por mês), o regime agrícola e o regime não contributivo. Os restantes pensionistas pobres ficaram com as pensões congeladas. Assim é há anos, aliás.

Segundo a Portaria n.º 378-B/2013, de 31 de dezembro, que aumentou as pensões mínimas mais magras em 1%, o valor das prestações de invalidez e velhice para carreiras contributivas inferiores a 15 anos passou de 256,8 euros em 2013 para 259,36 euros em 2014. Apenas mais 2,56 euros por mês.

As pensões do regime não contributivo tiveram um acréscimo mensal de 2,03 euros, para 199,53 euros por mês.

No regime agrícola, a atualização de 1% fez subir a prestação de 237,08 para 239,43 euros.

O aumento de 1% aplica-se também ao regime convergente (CGA), mas só quando a carreira contributiva é inferior a 18 anos. Estamos uma vez mais a falar de valores de 252,65 ou menos. Acima deste valor não houve aumento.

 

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/

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22
Mar 14

Isenção de IRS atrai reformados estrangeiros a viver em Portugal

Há um par de semanas, três pilotos de uma companhia aérea europeia recém-aposentados aterraram no Algarve. Objetivo: conhecer a região e o regime fiscal português que permite aos reformados estrangeiros que venham viver para Portugal não pagar IRS sobre as suas pensões.

 

Este é um dos muitos pedidos de informação e assessoria que Dennis Greene, da consultora Eurofinesco, recebeu desde que, em janeiro de 2013, o regime fiscal para Residentes não Habituais foi clarificado. Os reformados estrangeiros que sejam tributados noutro país ou tenham a pensão paga por outro Estado ficam isentos de pagar IRS cá por dez anos.

Esta escapatória fiscal é a cereja no topo do bolo de quem quer pagar menos impostos e procura sol, praias, golfe, gastronomia, mão de obra barata para o serviço doméstico, oferta cultural e até cuidados de saúde. O regime foi criado em 2009 para atrair estrangeiros (sobretudo reformados) com elevado património líquido, mas só no ano passado começou verdadeiramente a mostrar que pode contribuir para que Portugal se torne destino de residência de suecos, franceses, holandeses, britânicos, italianos e suíços.

Esta crescente procura leva Greene a falar de mudança, “como da noite para o dia”: o regime fiscal português “anda na boca de todos os estrangeiros” e tem havido um “dilúvio de pedidos” de informação e registos. Os números facultados ao Dinheiro Vivo pela Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais comprovam-no. De 2009 a 2012, a média mensal de pedidos de registo que chegavam à Autoridade Tributária era de 11; em 2013, disparou para 90. Até ao final da semana passada, o fisco tinha dado luz verde a 1220 pedidos (210 dos quais este ano), mas quando março terminar devem ser já 1300. Estes dados incluem reformados e trabalhadores estrangeiros ligados a profissões altamente qualificadas - que pagam uma taxa única de IRS de 20% e sobretaxa.

E que vantagens tem o país em oferecer de bandeja o IRS que podia cobrar? Luís Sousa, da consultora PwC, refere que sem este regime fiscal muitos destes reformados nem se mudariam para cá. Michael Reeve, da Associação de Proprietários e Residentes Estrangeiros em Portugal, enumera os outros impostos (sobre consumo e casas) que estas pessoas pagam, e Dennis Greene lembra os postos de trabalho que criam. Apesar dos entraves que começam a sentir-se por parte de alguns países na não tributação das reformas, Greene acredita que o regime continuará a crescer. Ainda assim, salienta a relativa injustiça que cria face aos portugueses e outros estrangeiros que já cá residem e por isso não cumprem os requisitos para ter aquele estatuto.

Mas será que os operadores portugueses já sentem os efeitos do consumo destes reformados ricos? Vários indicadores dão conta que sim. A imobiliária Era nota maior procura por parte de estrangeiros desde 2013. Na loja do Chiado, o diretor-geral da imobiliária, Miguel Poisson, adianta que mais de metade das vendas do último quadrimestre foram a estrangeiros, particularmente franceses, alemães e italianos.

Do lado do lazer, também há marcas desta presença: em 2013, 26% dos filiados nos clubes de golfe em Portugal eram estrangeiros (mais 1,2% do que em 2012). Na marina de Portimão, a maior parte (83,6%) dos lugares permanentes estão ocupados por estrangeiros com residência em Portugal.

Quem vem também tem necessidade de receber cuidados de saúde: a HPP Saúde notou uma subida na procura de britânicos e americanos e a Espírito Santo Saúde dá mesmo números. Os clientes estrangeiros nas suas unidades evoluíram de 7 mil em 2009 para cerca de 18 mil em 2013. Só entre julho e agosto do ano passado, o Hospital da Luz assistiu cinco mil clientes estrangeiros - as unidades de Lisboa e Porto são as mais procuradas da ES Saúde. O grupo liderado por Isabel Vaz reconhece ainda que o desenvolvimento de residências sénior vocacionadas para clientes europeus constitui uma oportunidade neste mercado.

 

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/E

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12
Mar 14

Reformados vão subir quase 50%

Até 2060, o número de pensionistas do sistema da Segurança Social vai crescer 46,4%, atingindo os 4,3 milhões de reformados. Os resultados são de um estudo realizado pela Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIPP), que atribui aos pensionistas por velhice a maior quota de crescimento. Segundo aquele documento, haverá uma subida de 78,3% (ou 1,5 milhões) daquele tipo de reformados.

Um outro estudo realizado pela Nielsen, ontem divulgado, mostra que metade dos portugueses tem medo de não conseguir acumular rendimentos suficientes que lhes permita viver uma velhice desafogada. Mais, 40% dos inquiridos têm receio de não ter dinheiro para pagar as despesas médicas.

Segundo o relatório ‘Envelhecer: Receio em Relação ao Futuro', a reforma é para os pensionistas de hoje, e também para os de amanhã, a sua principal fonte de rendimento, embora mais de um quarto (31%) refira que se vai ver obrigado a recorrer também às suas poupanças.

A análise, efetuada num total de sessenta países, entre os quais Portugal, destaca também que 17% irão recorrer aos seus planos de reforma para viver durante os anos de aposentação, números muito semelhantes à média europeia, cujos idosos (49%) têm previsto também sustentar a sua velhice através da pensão do Governo.

O estudo da Nielsen, que analisa também as preocupações dos idosos portugueses, indica como a principal inquietação a capacidade de ser autossuficiente em relação à alimentação, higiene ou vestuário.

Ontem, a Inter-Reformados/CGTP promoveu uma ação de protesto no edifício-sede do Centro Nacional de Pensões contra os cortes nas reformas e pela exigência de uma informação mais exata sobre os abonos e descontos que estão a ser feitos nas pensões.

fonte_;:http://www.cmjornal.xl.pt/n

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23
Fev 14

Como preparar a reforma em diferentes fases da vida

O Diário Económico pediu a três bancos a sugestão de carteiras de fundos de investimento para a reforma adequadas a diferentes perfis de risco e fases da vida.

Garantir uma "reforma dourada" após longos anos de trabalho, sempre foi um dos principais sonhos de qualquer português. Mas se até alguns anos assegurar uma reforma tranquila era relativamente pacífico, hoje a situação é bastante distinta. A razão para tal é fácil de explicar: o valor das reformas é cada menor. Um fenómeno que se sente desde a introdução, em 2007, das novas regras da Segurança Social para o cálculo do valor das pensões de reforma e com o recente aumento para 66 anos da idade da reforma. 

Um estudo apresentado pela Optimize, gestora de activos especializada em produtos para a reforma, mostra o impacto dessas medidas sobre o valor médio das pensões de reforma a pagar pela Segurança Social nas próximas décadas. De acordo com simulações da gestora, estas deverão passar dos 82% do valor do último salário líquido, em 2006, para apenas cerca de 56%, no caso de um jovem de 25 anos que entre agora no mercado de trabalho e se reforme aos 66 anos. Por isso, encontrar alternativas que permitam maximizar a poupança para a reforma mais do que uma vantagem constitui uma necessidade.

Apesar dos portugueses já estarem mais conscientes dessa realidade, o certo é que tendem a adiar a decisão de poupança. Uma opção contraproducente segundo os especialistas. "Deixar para mais tarde a poupança é problemático porque já não se consegue apanhar o comboio e o grau de poupança já não é tão sustentável", alerta Diogo Teixeira, Director Geral da Optimize.

Ao longo de muitos anos, os Planos Poupança Reforma (PPR) foram uma das formas de poupança para a reforma mais popular entre os portugueses. No entanto, as alterações impostas pelo Orçamento do Estado de 2011 que veio limitar a um tecto máximo de 100 euros os benefícios fiscais totais retirou parte da atractividade deste produto. Além dos PPR e dos Certificados de Reforma do Estado, existem ainda fundos de ciclo de vida, seguros ‘unit linked', fundos de pensões abertos, os novos Certificados do Tesouro Poupança Mais ou fundos de investimento.

Foi precisamente nesta última categoria de produtos financeiros que o Diário Económico se centrou. Além de estarem disponíveis a partir de quantias baixas, os fundos de investimento permitem investir num vasto leque de activos, adaptáveis a diferentes perfis de risco e fases da vida. Por isso, o Diário Económico pediu a três bancos ‘online' - ActivoBank, o Banco Best e o Banco BiG - que compusessem nove carteiras de investimento de acordo com alguns critérios. A cada banco foi pedido que, com base num determinado período de tempo de distância até à idade de reforma, construíssem três carteiras assumindo perfis de investidor distintos: conservador, equilibrado e agressivo. Nas carteiras solicitadas ao BiG, distavam apenas cinco anos até que o investidor atingisse a idade da reforma , enquanto no caso do ActivoBank, faltavam 10 anos. Ao Best coube compor a carteira com a distância mais alargada até à idade da reforma : 20 anos (ver caixas).

Para Rui Castro Pacheco, responsável pela gestão de activos do Banco Best, à partida não existe nenhuma predefinição sobre que activos devem ser evitados na composição de uma carteira vocacionada para a reforma e que devem ser apenas evitados instrumentos com alavancagem ou activos de reduzida liquidez. Mas o ActivoBank lembra que "para um investidor que se encontre a 20 anos da reforma, será adequada uma maior exposição ao mercado accionista desde que esteja confortável com esta alocação, beneficiando do maior potencial de valorização a longo prazo". À medida que o investidor se vai aproximando da idade da reforma a postura deverá mudar.

"Este deve reduzir a exposição ao mercado accionista por forma a passar, numa primeira fase, para uma estratégia prudente quando falta cerca de seis anos para idade da reforma e posteriormente dois a três anos antes da reforma assumir uma postura conservadora com uma exposição reduzida ao mercado accionista", recomenda a mesma instituição. As carteira disponibilizadas pelos três bancos permitem verificar isso mesmo. Por exemplo, na carteira conservadora para quem dista cinco anos da reforma, proposta pelo BiG, 4 é o risco máximo apresentado e por um fundo que pesa apenas 7,5% na carteira. Na proposta conservadora do Best, 27,5% dos activos da carteira conservadora são encaminhados para produtos com risco de 5 ou 6. A principal diferença é que neste último caso distam 20 anos até à idade da reforma. Avalie abaixo a estratégia que melhor se adequa ao seu perfil de poupança para a reforma.

 

fonte:http://economico.sapo.pt/n

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17
Fev 14

Pensionistas da função pública passam a receber no dia 19 a partir de abril

O pagamento das várias pensões pela Caixa Geral de Aposentações obedeceu até agora a um calendário diferenciado. Mas a partir de abril, todos os pensionistas da CGA vão começar a receber no mesmo dia. Pensões de velhice, invalidez ou sobrevivência passam a ser pagas sempre 19 de cada mês ou no útil imediatamente anterior.

Esta mudança vai abranger as pensões que serão processadas durante o mês de abril, mas até lá ainda continuará a observar-se o calendário atual. 

Desta forma, este mês, as reformas de sobrevivência e de preço de sangue (pagas respetivamente aos viúvos e descendentes do trabalhador ou reformado falecido) começam a chegar às contas dos seus beneficiários a partir de amanhã, terça-feira. As de aposentação serão pagas um dia depois e as de invalidez e as subvenções vitalícias dos políticos, no dia 20.Estas mesmas datas serão ainda observadas em março, mas a partir daí entra-se no regime de data uniformizada.

Entretanto, as pensões que começam a ser pagas a partir de amanhã pela CGA deverão ainda manter o duplo corte que resulta da aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade aos reformados que recebem mais de 1350 euros por mês e da condição de recursos aos que entre a pensão própria e a de sobrevivência ultrapassam os 2 mil euros mensais.

Este duplo corte irá desaparecer quando entrar em vigor o Orçamento Rectificativo, cuja versão final foi já aprovada pela Assembleia da República. Por proposta dos deputados do PSD e do CDS/PP o retificativo passou a incluir uma cláusula de salvaguarda para evitar esta dupla penalização, prevendo-se que tenha efeitos retroativos a 1 de janeiro.

Quando o orçamento retificativo entrar em vigor, o que deverá ocorrer em março, a CES passa a ser aplicada às pensões que ultrapassam os mil euros brutos mensais.

 

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/Ec

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13
Fev 14

Suspensão das reformas antecipadas mantém-se até ao fim do ano

Ministro da Segurança Social avança também, em entrevista à Renascença e ao Jornal de Negócios, que os cortes nas pensões de viuvez vão ser mais abrangentes.

 

O Governo vai manter a suspensão das reformas antecipadas pelo menos até ao final de 2014. Ao contrário do que foi anunciado quando a medida entrou em vigor, a suspensão vai manter-se mesmo depois de terminar o actual programa da "troika", em Maio.

Em entrevista à Renascença e ao Jornal de Negócios, o ministro do Emprego e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, sustenta que o Orçamento do Estado para 2014 abre essa prerrogativa. "Tem que ver com a excepcionalidade dos tempos em que vivemos. É uma matéria que o Governo identificou no Orçamento do Estado para 2014."

Quando a suspensão das reformas antecipadas foi anunciada, em Abril de 2012, o Governo referiu em comunicado que a medida estaria em vigor "durante o período de assistência financeira" da "troika". Questionado sobre este facto, o ministro volta a suportar-se no Orçamento do Estado deste ano. 

"Quando o Governo apresentou o Orçamento, disse que um conjunto de medidas que tinham que ver com impactos associados ao memorando de entendimento devia estender-se durante o ano de 2014."

Cortes alargados nas pensões da viuvez
O Governo está a preparar novas regras para os cortes nas pensões de sobrevivência ou viuvez. Actualmente, os cortes abrangem quem recebe um valor superior a dois mil euros de duas ou mais pensões, sendo que uma delas é de sobrevivência. Pedro Mota Soares refere que há outros tipos de rendimentos - "nomeadamente do trabalho" - que vão passar a ser contabilizados para determinar estes cortes. 

Um exemplo: alguém que actualmente receba uma pensão de viuvez de 1.500 euros e aufira 1.000 euros de rendimentos do trabalho não é visado pelos cortes resultantes da acumulação de pensões; quem receber uma pensão de reforma de 1.500 euros e uma de viuvez na ordem dos 1.000 euros já sofre. Com as alterações anunciadas por Pedro Mota Soares na entrevista à Renascença e ao Jornal de Negócios, perspectivam-se alterações para o primeiro caso.

"O Governo, quando anunciou esta medida de estabelecer condições de recursos nas pensões de sobrevivência, disse que quereria avançar este ano também com o cruzamento de outros tipos de rendimentos", afirma o ministro.

"Não o fizemos inicialmente porque implicava o cruzamento de um conjunto de dados e interacções que não são fáceis tecnicamente, nem sequer do ponto de vista legislativo. Mas o Governo disse claramente que iria completar essa mesma medida ao longo do ano de 2014", acrescenta Pedro Mota Soares, sem se comprometer com prazos. 

 

fonte:http://rr.sapo.pt/in

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07
Fev 14

Reformados do Banco de Portugal vão receber com juros subsídios cortados

Os reformados do Banco de Portugal vão receber os subsídios de férias e de Natal que não foram pagos em 2012 e com juros de mora.

Em comunicado, o banco central explica que na altura, alguns antigos funcionários recorreram para o Tribunal do Trabalho, que lhes deu razão.  

O Tribunal Constitucional aceitou a suspensão do 13º e do 14º mês nesse ano porque estava em causa o cumprimento das metas orçamentais, e os bancos centrais estão proibidos de realizar quaisquer operações de financiamento do Estado. 

Face a esta sentença, o Banco de Portugal já deu ordem para que sejam devolvidos os montantes em falta a todos os reformados da instituição, mesmo aqueles que não recorreram para tribunal, entre os quais se encontram, por exemplo, o Presidente da República, Cavaco Silva, ou a antigo ministra Manuela Ferreira Leite. 

fonte:http://rr.sapo.pt/

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25
Jan 14

Valor médio das novas pensões da CGA aumenta em dezembro

Os funcionários públicos que se reformaram em dezembro de 2013 vão receber uma pensão média de 1696,8 euros, sendo este o valor mais alto dos últimos dois anos. A saída de funções por parte de trabalhadores mais qualificados e o facto de a CGA dar prioridade aos pedidos de reforma não antecipada ajudam a explicar esta subida.

O valor médio das pensões atribuídas em dezembro está cerca de 9% acima das que se iniciaram um mês antes. Na comparação homóloga, a subida ascende a 31,9%, tendo por referência os 1286,4 euros médios atribuídos às pessoas que se reformaram no último mês de 2012.

Os dados publicados no Boletim da execução orçamental mostram que os 1696,8 euros registados em dezembro último correspondem ao valor mais alto dos últimos dois anos. A mesma informação não permite efetuar comparações para além de 2012 porque os valores anteriormente publicados incluíam as pensões de reforma e de sobrevivência (sempre mais baixas).

O elevado número de pedidos de aposentação que chegaram à CGA no final de 2012 fez com que muitos tivessem transitado para 2013 e também que fosse dada prioridade na resposta aqueles em que o requerente cumpre já os requisitos para aceder à reforma sem antecipação (e por isso sem penalizações).

Este facto terá contribuído para a subida do valor médio das novas pensões nesta reta final do ano. Além disto, os pedidos entrados até 31 de dezembro de 2012 estão salvaguardados das mudanças no estatuto da aposentação entretanto aprovadas, sendo que uma delas prevê que se apliquem aos novos reformados as regras em vigor no momento do deferimento do pedido e não quando este dada entrada nos serviços.

Em 2014, a maior parte destes reformados irá estar sujeito á Contribuição Extraordinária de Solidariedade, já que esta taxa aplica-se a todas as reformas de valor superior a mil euros mensais.

 

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/Ec

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